Intimação
D- Órgão
- 1ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, FUELTECH LTDA
- Advogado
- MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 046582/RS)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5057150-07.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 421)
RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR APELADO: FUELTECH LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2022.
Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente