Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009970-74.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 56.193,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

APARECIDO VENTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BADRYED DA SILVA

OAB/PR 042071·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018045-41.2024.4.04.9388/TRF (APARECIDO VENTURA)

27/03/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50180454120244049388/TRF

17/07/2025, 12:36

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/06/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

20/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Despacho

06/06/2025, 17:07

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição

07/04/2026, 13:30

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018045-41.2024.4.04.9388/TRF (APARECIDO VENTURA)

27/03/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2025, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50180454120244049388/TRF

17/07/2025, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 10:57

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

14/07/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

01/07/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/06/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

20/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:44

Despacho

06/06/2025, 17:07

Juntada de Petição

30/05/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2025, 19:07

Juntada de Petição

03/01/2025, 15:33

Juntada de Petição

18/12/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/06/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5051434-40.2024.4.04.9445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/05/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038812 processada no TRF4 com o no. 50514344020244049445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/04/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038812 processada no TRF4 com o no. 50180454120244049388/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/04/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700038812 processada no TRF4 com o no. 50180454120244049388/TRF (APARECIDO VENTURA)

09/04/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038812

04/04/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/04/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

22/03/2024, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/03/2024, 22:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038812

20/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

20/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

18/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 06:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

30/01/2024, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024, 06:02

Despacho

29/01/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 08:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700038812

06/09/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/09/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/08/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/08/2023, 19:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700038812

25/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

25/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/07/2023, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

03/05/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/05/2023, 06:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 06:31

Despacho

02/05/2023, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 06:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON08 Número: 50099707420164047001

25/04/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: APARECIDO VENTURA (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009970-74.2016.4.04.7001/PR (Pauta: 459) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: APARECIDO VENTURA (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009970-74.2016.4.04.7001/PR (Pauta: 364) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON03F para PRLON08S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 13:48

Remessa Externa - PRLON03 -> TRF4

02/04/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/02/2019, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/02/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

30/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/12/2018, 16:40

Juntado(a)

22/11/2018, 18:14

Autos com Juiz para Sentença

04/07/2018, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/06/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

29/06/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/06/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

11/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2018, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

10/04/2018, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/04/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2018, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/04/2018, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

18/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2018, 15:13

Despacho/Decisão - de Expediente

08/03/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/02/2018, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/02/2018, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2018, 15:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/12/2017, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/12/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2017, 17:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/12/2017, 17:07

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

06/12/2017, 17:02

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

16/11/2017, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/09/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/09/2017, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/09/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:29

Juntado(a)

04/09/2017, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

14/08/2017, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2017, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/06/2017, 23:59

Audiência Realizada - Local 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA - 12/06/2017 15:00. Refer. Evento 24

13/06/2017, 15:05

Comunicação Eletrônica Confirmada

13/06/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

13/06/2017, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/06/2017, 10:36

Juntada de Petição

11/06/2017, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2017, 15:13

Ato Ordinatório

08/06/2017, 15:13

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

08/06/2017, 15:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

26/05/2017, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2017, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: APARECIDO VENTURA<br/>Carta postada em 16/05/2017<br/>Carta entregue em 19/05/2017

25/05/2017, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2017, 11:10

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2017, 09:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>APARECIDO VENTURA: 1 carta

12/05/2017, 11:02

Juntada de Petição

10/05/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2017, 11:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

28/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

18/04/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 14:49

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: APARECIDO VENTURA<br/>Carta postada em 30/03/2017<br/>Carta entregue em 17/04/2017

17/04/2017, 22:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/04/2017, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/04/2017, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 36

31/03/2017, 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>APARECIDO VENTURA: 1 carta

28/03/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/03/2017, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: APARECIDO VENTURA<br/>Carta postada em 13/02/2017<br/>Carta entregue em 17/03/2017

21/03/2017, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 10:46

Ato Ordinatório

17/03/2017, 10:46

Juntado(a)

17/03/2017, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/03/2017, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:10

Juntado Ofício Cumprido

01/03/2017, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: AGRÍCOLA JANDELLE LTDA<br/>Carta postada em 13/02/2017<br/>Carta entregue em 16/02/2017

23/02/2017, 22:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: VANCOUROS IND. E COM. DE COUROS LTDA<br/>Carta postada em 13/02/2017<br/>Carta entregue em 15/02/2017

23/02/2017, 22:03

Juntado Ofício Cumprido

17/02/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/02/2017, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>VANCOUROS IND. E COM. DE COUROS LTDA: 1 carta

09/02/2017, 11:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>APARECIDO VENTURA: 1 carta

09/02/2017, 11:00

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>AGRÍCOLA JANDELLE LTDA: 1 carta

09/02/2017, 11:00

Audiência Designada - Instrução - Local 3ª VARA FEDERAL DE LONDRINA - 12/06/2017 15:00

06/02/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2017, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/02/2017, 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2017, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2016, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/12/2016, 14:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/11/2016, 08:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2016, 09:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 10:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2016, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/08/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/08/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/08/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2016, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/08/2016, 09:49

Despacho/Decisão - de Expediente

01/08/2016, 22:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2016, 18:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/07/2016, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 08:32

SENTENÇA

•20/12/2018, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2018, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2017, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2017, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 22:27