5059847-92.2020.4.04.0000

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 30 de março de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 5059847-92.2020.4.04.0000/SC (Pauta: 428)

RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

AGRAVANTE: USINA METAIS LTDA ADVOGADO: MARCIA FERRAZ DA LUZ (OAB SC037384) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - NAVEGANTES

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2021.

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente