5059951-36.2020.4.04.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2025 A 22/08/2025

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5059951-36.2020.4.04.7000/PR

INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

APELANTE: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AUTOR)

ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB PR030915)

ADVOGADO(A): PEDRO BUENO MACHADO (OAB SP442462)

ADVOGADO(A): ENILA SIMEI BERKENBROCK (OAB SP496021)

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)

A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5059951-36.2020.4.04.7000/PR

RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTIAPELANTE: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB PR030915)ADVOGADO(A): PEDRO BUENO MACHADO (OAB SP442462)ADVOGADO(A): ENILA SIMEI BERKENBROCK (OAB SP496021)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

Não se acolhem os embargos de declaração quando o embargante não comprova a existência, na decisão embargada, de omissão, contradição ou obscuridade, pretendendo na verdade, a pretexto de vício no julgado, apenas rediscutir a causa e pedir o prequestionamento numérico da matéria.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2025.

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5059951-36.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1058)

RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

APELANTE: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB PR030915) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente