Intimação
D- Órgão
- 13ª Vara Federal de Porto Alegre
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- MARELAINE F. BERTON CORSO
- Advogado
- BIANCA BRINKER FELTES (OAB 129935/RS)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5059951-85.2024.4.04.7100/RS
IMPETRANTE: MARELAINE F. BERTON CORSOADVOGADO(A): BIANCA BRINKER FELTES (OAB RS129935)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre:
Intimem-se as partes do trânsito em julgado no presente feito, oportunizando ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias:
a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Sentença (artigos 534 e 535 do CPC); e
b) no caso de terem sido efetuados depósitos judiciais nos autos, manifestar-se acerca da destinação dos valores.
Decorrido o prazo supra sem aproveitamento, os autos serão arquivados independentemente de certificação.