5059972-03.2020.4.04.7100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059972-03.2020.4.04.7100/RS

EXECUTADO: MARCELO ALEXANDRE CATUZZOADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100)

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do(a) Magistrado(a), intimem-se as partes para que, em até 5 dias, manifestem-se sobre a satisfação integral das obrigações de fazer e pagar determinadas no título executivo judicial.

A fim de agilizar o andamento processual, ressalta-se aos procuradores que, não havendo nada mais a ser requerido, em vez de lançar o evento petição informando, por exemplo, ‘ciência’ ou ‘nada a requerer, prossiga-se com o arquivamento dos autos’, optar pelo uso do evento ‘ciência, com renúncia ao prazo’, pois auxilia esta unidade na automatização do procedimento, possibilitando a celeridade no processamento.

Decorrido o prazo sem manifestações, devem os autos serem conclusos para sentença de extinção.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059972-03.2020.4.04.7100/RS

EXECUTADO: MARCELO ALEXANDRE CATUZZOADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100)

DESPACHO/DECISÃO

1. Intime-se a parte executada para fins do art. 523 do CPC, conforme a conta apresentada pelo INSS para pagamento em 15 dias, bem como o recolhimento das custas processuais devidas, se for o caso.

2 Não sendo atendida a determinação, o montante será acrescido de multa e honorários de advogado no percentual de 10% sobre o valor do débito, bem como deverá ser expedido(a) mandado/carta precatória de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do CPC.

3. Saliente-se que a liquidação poderá ser impugnada no prazo de 15 dias, contados após o decurso do prazo previsto para pagamento, independentemente de nova intimação. Sendo alegado excesso de execução, a parte executada deverá indicar o valor que entende correto, justificando-o, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §§4º e 5º, do CPC).

Apelação Cível Nº 5059972-03.2020.4.04.7100/RS

RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIORAPELANTE: MARCELO ALEXANDRE CATUZZO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100)

EMENTA

direito PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. vícios típicos. ausência.

1. Os pronunciamentos judiciais podem ser confrontados por embargos de declaração quando se alegar a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC).

2. Ausentes os vício alegados (obscuridade e contradição), o recurso do autor não merece acolhida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo demandante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 20 de maio de 2025.

5ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5059972-03.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1174)

RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

APELANTE: MARCELO ALEXANDRE CATUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de abril de 2025.

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

5ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5059972-03.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1332)

RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

APELANTE: MARCELO ALEXANDRE CATUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI ANTONIO GIUSTI (OAB RS093100) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente