Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046409-19.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 108.554,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Partes do Processo

MARCIO FERNANDO ABRAM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR 026744·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

17/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 15:05

Juntada de Petição

29/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

29/12/2023, 15:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020061-36.2022.4.04.9388/TRF (MARCIO FERNANDO ABRAM)

28/12/2023, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:14

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:27

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 03:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 03:11

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legal

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17/01/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/01/2024, 15:05

Juntada de Petição

29/12/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

29/12/2023, 15:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020061-36.2022.4.04.9388/TRF (MARCIO FERNANDO ABRAM)

28/12/2023, 12:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

15/12/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 03:42

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/08/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/08/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081851-44.2022.4.04.9445/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/07/2022, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028280 processada no TRF4 com o no. 50818514420224049445/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028280 processada no TRF4 com o no. 50200613620224049388/TRF (VILELA VIANNA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700028280 processada no TRF4 com o no. 50200613620224049388/TRF (MARCIO FERNANDO ABRAM)

01/07/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2022, 18:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700028280

30/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2022, 08:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700028280

15/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 08:31

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:43

Juntada de Petição

19/04/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/03/2022, 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/03/2022, 15:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50464091920184047000

28/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCIO FERNANDO ABRAM (AUTOR) ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5046409-19.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 386) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

04/03/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

15/05/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/05/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

12/02/2020, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/02/2020, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

30/09/2019, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

17/09/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2019, 20:21

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2019, 20:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/06/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

12/05/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:52

Juntada de Petição

02/05/2019, 16:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

30/04/2019, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2019, 10:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/01/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

24/01/2019, 15:29

Juntada de Petição

23/01/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/01/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2019, 11:58

Juntada de certidão

17/12/2018, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2018, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/12/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/12/2018, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2018, 01:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 542,77 em 18/10/2018

07/11/2018, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/11/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/10/2018, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/10/2018, 16:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 16:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2018, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2018, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2018, 16:50

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 15:59

SENTENÇA

•07/02/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2018, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 14:06

OUTROS

•09/10/2018, 11:11

CARTA DE INDEFERIMENTO

•09/10/2018, 11:11