Apelação Cível 5012585-92.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 216.290,28

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Unidade de Apoio em Saúde do PR

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALFEU ELEANDRO FABIANE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2022, 14:25

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/07/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/07/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/07/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Recurso Extraordinário sobrestado

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/06/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

21/05/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/05/2022, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

23/03/2022, 14:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/03/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 394

03/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 11:11

Distribuído por prevenção - Número: 50182943120214040000/TRF4

23/06/2021, 14:52

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:12