Intimação
D- Órgão
- SECRETARIA DA 12a. TURMA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
- Advogados
- INGRID SIMM (OAB 40226/PR), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB 19095/PR), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB 23510/PR)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5062003-44.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONATAPELANTE: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095)ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510)ADVOGADO(A): INGRID SIMM (OAB PR040226)APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095)ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510)ADVOGADO(A): INGRID SIMM (OAB PR040226)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
I. CASO EM EXAME:
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a recurso de apelação. O embargante alega omissões e contradições quanto à conclusão de omissão e negligência da UFPR no uso do formol, à inexistência de ato ilícito e à ausência de prova de dano moral coletivo, além de omissão sobre o prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. HÁ duas questões em discussão: (i) saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição ao analisar a conduta da UFPR e a prova do dano moral coletivo; e (ii) saber se houve omissão quanto ao prequestionamento de dispositivos legais e constitucionais.
III. RAZÕES DE DECIDIR: