Intimação
D- Órgão
- Turma Regional de Uniformização - Cível
- Classe
- INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Destinatários
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, JOANA D ARC NETTO DA SILVA
Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5062529-60.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 13)
RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: JOANA D ARC NETTO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO: ARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2022.
Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente