Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002830-70.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

KELI CRISTIAN DA GAMA RENNER

CPF

Reu

RODRIGO RENNER BORTOLOTTI

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE SICORRA WILEMBERG

OAB/RS 063408·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052612·CPF·Representa: Autor

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052733·CPF·Representa: Autor

MICHELINE SICORRA WILEMBERG

OAB/RS 063408·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052612·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELINE SICORRA WILEMBERG

OAB/RS 063408·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052612·CPF·Representa: Autor

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052733·CPF·Representa: Autor

MICHELINE SICORRA WILEMBERG

OAB/RS 063408·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052612·CPF·Representa: Réu

RENATA MATTOS RODRIGUES

OAB/RS 052733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2023, 20:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:18

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:29

Confirmada

01/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:19

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Outras Decisões

31/07/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:18

Paga

25/07/2023, 12:50

Por decisão judicial

30/06/2023, 12:48

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

30/09/2023, 20:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:18

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 17:29

Documentos

•15/03/2023, 00:00

Confirmada

01/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:19

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Expedida/certificada

31/07/2023, 16:39

Outras Decisões

31/07/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:18

Paga

25/07/2023, 12:50

Por decisão judicial

30/06/2023, 12:48

Enviada ao Tribunal

30/06/2023, 09:38

Documento (Certidão)

29/06/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 14:25

Confirmada

16/06/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

16/06/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 18:35

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 14:48

Expedida/Certificada

15/06/2023, 14:23

Mero expediente

14/06/2023, 21:21

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:12

Confirmada

14/06/2023, 17:12

Expedida/certificada

13/06/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 10:46

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 15:43

Mudança de Classe Processual

25/05/2023, 15:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): FELIPE DA SILVA MULLER RECORRIDO: RODRIGO RENNER BORTOLOTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) RECORRIDO: KELI CRISTIAN DA GAMA RENNER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março e encerramento no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002830-70.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 467) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): FELIPE DA SILVA MULLER RECORRIDO: RODRIGO RENNER BORTOLOTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) RECORRIDO: KELI CRISTIAN DA GAMA RENNER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março e encerramento no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002830-70.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 467) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROCURADOR(A): FELIPE DA SILVA MULLER RECORRIDO: RODRIGO RENNER BORTOLOTTI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) RECORRIDO: KELI CRISTIAN DA GAMA RENNER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052612) ADVOGADO(A): RENATA MATTOS RODRIGUES (OAB RS052733) ADVOGADO(A): MICHELINE SICORRA WILEMBERG (OAB RS063408) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março e encerramento no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002830-70.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 467) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

15/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:15

Confirmada

26/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 19:31

Confirmada

19/09/2022, 19:30

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:08

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 09:37

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 18:18

Confirmada

29/08/2022, 18:18

Expedida/certificada

26/08/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

15/06/2022, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 18:27

Confirmada

15/06/2022, 18:27

Expedida/certificada

10/06/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 22:08

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:08

Expedida/certificada

16/05/2022, 06:39

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:26

Confirmada

28/04/2022, 14:26

Expedida/certificada

18/04/2022, 12:31

Mero expediente

18/04/2022, 12:31

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 08:49

Expedida/certificada

06/04/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 20:24

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:14

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:08

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:18

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:01

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:04

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Documento (Mandado)

07/03/2022, 18:08

Mandado

07/03/2022, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2022, 19:38

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:50

Mero expediente

02/03/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 12:37

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:38

Confirmada

17/02/2022, 23:59

Movimentação processual

16/02/2022, 19:23

Expedida/certificada

16/02/2022, 19:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 12:50

Confirmada

16/02/2022, 12:50

Expedida/certificada

15/02/2022, 17:38

Expedida/certificada

15/02/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:25

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:14

Expedida/Certificada

07/02/2022, 11:40

Mero expediente

07/02/2022, 11:40

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 11:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 22:40

Confirmada

05/02/2022, 05:52

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Documento (Mandado)

28/01/2022, 23:36

Mandado

28/01/2022, 11:01

Movimentação processual

27/01/2022, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 16:17

Confirmada

27/01/2022, 16:16

Expedida/certificada

25/01/2022, 17:26

Mero expediente

25/01/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/01/2022, 18:05

Distribuição (sorteio)

24/01/2022, 15:44

80

•15/03/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00