Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014197-38.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 120.300,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

LUZIA ARALDI

CPF

Autor

GEOVANE VATRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIANA VOLPI

CPF

Reu

DIORRANA CECILIA VATRAZ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA ANDREA ESEMANN

OAB/SC 042915·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI

OAB/SC 048205·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

CRISTINA GUTZ

OAB/SC 036062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUZIA ARALDI

CPF

Autor

GEOVANE VATRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELIANA VOLPI

CPF

Reu

DIORRANA CECILIA VATRAZ

Reu

ELISIANI APARECIDA VATRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

04/09/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/08/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

27/07/2023, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107224-59.2023.4.04.9666/TRF (GEOVANE VATRAZ)

25/07/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107225-44.2023.4.04.9666/TRF (ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI)

25/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:31

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

20/09/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206

04/09/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:05

11/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/08/2023, 18:08

Juntada de Petição

02/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

27/07/2023, 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107224-59.2023.4.04.9666/TRF (GEOVANE VATRAZ)

25/07/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5107225-44.2023.4.04.9666/TRF (ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI)

25/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:31

Juntada de Petição

27/06/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

16/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

09/06/2023, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019562 processada no TRF4 com o no. 51072254420234049666/TRF (ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI)

08/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019562 processada no TRF4 com o no. 51072245920234049666/TRF (ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI)

08/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019562 processada no TRF4 com o no. 51072245920234049666/TRF (GEOVANE VATRAZ)

08/06/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019562

07/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

06/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176 e 178

30/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

30/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

30/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Juntado(a)

22/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

12/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163 e 165

02/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

02/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/04/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/04/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019562

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2023, 16:42

Realizado Cálculo de Liquidação

25/04/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154

12/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

28/03/2023, 13:08

Juntada de Petição

28/03/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/03/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

25/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137, 144 e 145

02/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/02/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 136

27/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/02/2023, 13:48

Despacho

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU04

13/02/2023, 11:27

Recebidos os autos - TNU

13/02/2023, 11:20

Recebidos os autos - TNU - 50141973820204047205

27/01/2023, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

28/11/2022, 11:46

Decisão interlocutória

26/11/2022, 06:15

Conclusos para decisão com Agravo

25/11/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

24/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

28/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108

14/10/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/09/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109

21/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/09/2022, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/09/2022, 02:25

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

30/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/04/2022 18:13:20)

29/04/2022, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 29/04/2022 18:13:21)

29/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

27/04/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

04/04/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87 e 88

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 14:00</b>

04/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: ELIANA VOLPI (Pais) (RÉU) ADVOGADO: CRISTINA GUTZ (OAB SC036062) RECORRENTE: DIORRANA CECILIA VATRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: CRISTINA GUTZ (OAB SC036062) RECORRENTE: ELISIANI APARECIDA VATRAZ (RÉU) ADVOGADO: CRISTINA GUTZ (OAB SC036062) RECORRIDO: LUZIA ARALDI (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI (OAB SC048205) ADVOGADO: SABRINA ANDREA ESEMANN (OAB SC042915) RECORRIDO: GEOVANE VATRAZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES BAMBINETTI (OAB SC048205) ADVOGADO: SABRINA ANDREA ESEMANN (OAB SC042915) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014197-38.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1083) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

04/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1083

03/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

23/11/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

23/11/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

22/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2021, 10:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69

18/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 64

18/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53 e 55

16/11/2021, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/10/2021, 15:16

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

14/09/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 11:15

Juntada de Petição

29/08/2021, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

20/08/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

30/07/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

30/07/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2021, 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/06/2021, 13:43

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:43

Determinada a intimação

18/06/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

27/05/2021, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2021, 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 22 e 23

30/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/04/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/04/2021, 15:00

Não Concedida a tutela provisória

20/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/03/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

24/03/2021, 13:54

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:38

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/03/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/01/2021, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/01/2021, 16:45

Determinada a intimação

29/01/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

26/01/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/12/2020, 23:59

Despacho

26/11/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:21

SENTENÇA

•26/10/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:41

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:33

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:16

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 15:21

SENTENÇA

•26/10/2021, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 11:58