Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040233-73.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ALICE HOERBE

CPF

Autor

ALICE HOERBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES 030079·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 033242·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES 033242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:08

Publicação

11/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS RELATOR: BRUNO BRUM RIBAS REQUERENTE: ALICE HOERBE ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 09/09/2025 - OFÍCIO

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:30

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:07

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:39

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:17

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:08

Publicação

11/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS RELATOR: BRUNO BRUM RIBAS REQUERENTE: ALICE HOERBE ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 09/09/2025 - OFÍCIO

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:30

Expedida/certificada

09/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:07

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Documento (Certidão)

09/09/2025, 09:31

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:39

Publicação

19/08/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE: ALICE HOERBE ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal desta 9ª Vara, foi determinada a intimação da parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento do montante requisitado por Precatório/RPV neste feito. Saliente-se que o(s) valor(es) estará(ão) disponível(eis) para saque, diretamente no caixa, a partir de 03/07/2025. Sendo do interesse da parte, poderá informar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para transferência do numerário diretamente para sua conta, o que poderá ser feito através da funcionalidade PETIÇÃO - PEDIDO DE TED (Tutorial Eproc Pedido de TED), disponível no e-proc para os advogados, ressaltando a necessidade da habilitação da autenticação em 2 fatores para tanto. Sendo o beneficiário falecido, deverá haver a habilitação do Espólio ou Sucessão (conforme o caso), para que os valores possam ser repassados aos herdeiros. Se o(s) advogado(s) ou Escritório de Advocacia, que patrocina a causa pretender o levantamento do(s) valor(s) depositado(s) em favor do(s) exequente(s), diretamente para sua conta bancária, deverá(ão) certificar-se de que a procuração acostada aos autos possui poderes específicos para "receber valores" e, posteriormente, comprovar nos autos o repasse do numerário ao(s) seu(s) cliente(s), no prazo de 15 dias, contados da data da transferência.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:56

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:09

Publicação

02/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS REQUERENTE: ALICE HOERBE ADVOGADO(A): JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal desta 9ª Vara, foi determinada a intimação da parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento do montante requisitado por Precatório/RPV neste feito. Saliente-se que o(s) valor(es) estará(ão) disponível(eis) para saque, diretamente no caixa, a partir de 03/07/2025. Sendo do interesse da parte, poderá informar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para transferência do numerário diretamente para sua conta, o que poderá ser feito através da funcionalidade PETIÇÃO - PEDIDO DE TED (Tutorial Eproc Pedido de TED), disponível no e-proc para os advogados, ressaltando a necessidade da habilitação da autenticação em 2 fatores para tanto. Sendo o beneficiário falecido, deverá haver a habilitação do Espólio ou Sucessão (conforme o caso), para que os valores possam ser repassados aos herdeiros. Se o(s) advogado(s) ou Escritório de Advocacia, que patrocina a causa pretender o levantamento do(s) valor(s) depositado(s) em favor do(s) exequente(s), diretamente para sua conta bancária, deverá(ão) certificar-se de que a procuração acostada aos autos possui poderes específicos para "receber valores" e, posteriormente, comprovar nos autos o repasse do numerário ao(s) seu(s) cliente(s), no prazo de 15 dias, contados da data da transferência.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 11:13

Paga

25/06/2025, 16:37

Paga

25/06/2025, 16:37

Por decisão judicial

03/06/2025, 17:01

Enviada ao Tribunal

30/05/2025, 09:31

Documento (Certidão)

29/05/2025, 17:40

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:18

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:16

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:34

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 17:34

Mero expediente

23/04/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:13

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 14:22

Mero expediente

01/04/2025, 09:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:59

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:25

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:21

Expedida/certificada

12/03/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:18

Mudança de Classe Processual

24/02/2025, 10:15

Mero expediente

19/02/2025, 22:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ALICE HOERBE (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março e encerramento no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 673) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ALICE HOERBE (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março e encerramento no dia 31 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5040233-73.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 673) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

15/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 10:03

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 10:44

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 01:38

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:53

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:47

Confirmada

22/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2022, 10:06

Conclusão (para julgamento)

10/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:43

Confirmada

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:56

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

03/08/2022, 17:56

Sem descrição

03/08/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 14:01

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 13:59

Distribuição (sorteio)

03/08/2022, 13:31

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

•15/03/2023, 00:00

•15/03/2023, 00:00