Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002484-63.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.577,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Guarapuava

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

AUXILIO PEDRO FRASSON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARIOPOLIS/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FRASSON DABOIT

OAB/PR 095987·CPF·Representa: Autor

WALDI JOSE DEGASPERI JUNIOR

OAB/PR 044092·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETICIA FRASSON DABOIT

OAB/PR 095987·CPF·Representa: Autor

WALDI JOSE DEGASPERI JUNIOR

OAB/PR 044092·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 08:14

Alterado o assunto processual

10/02/2023, 08:13

Transitado em Julgado

01/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/02/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/01/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/01/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:44

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 08:14

Alterado o assunto processual

10/02/2023, 08:13

Transitado em Julgado

01/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

01/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

01/02/2023, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/02/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

30/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/01/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/01/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

25/01/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01F para PRGUA01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 10:07

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2022

30/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/11/2022, 12:50

Deferido o pedido

21/11/2022, 17:20

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2022, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$1.038,19 em 01/11/2022 (ID 050000008152210240)

02/11/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5118274-03.2022.4.04.9445/TRF (AUXILIO PEDRO FRASSON)

24/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição

18/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR <br>R$1.038,19 em 06/10/2022 (ID 050000000322210061)

07/10/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/10/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/09/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 09:37

Expedição de ofício

28/09/2022, 14:59

Expedição de ofício

28/09/2022, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700042906 processada no TRF4 com o no. 51182740320224049445/TRF (AUXILIO PEDRO FRASSON)

20/09/2022, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700042906

16/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

16/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

16/09/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

16/09/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/09/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700042906

14/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/09/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 16:05

Determinada a intimação

06/09/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/07/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/07/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/06/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2022, 18:03

Determinada a intimação

13/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/06/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/06/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/06/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/06/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

01/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:11

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50024846320204047012

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS/PR (RÉU) PROCURADOR: WALDI JOSE DEGASPERI JUNIOR PROCURADOR: WALDI JOSE DEGASPERI JUNIOR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: AUXILIO PEDRO FRASSON (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA FRASSON DABOIT (OAB PR095987) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002484-63.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 712) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50508355420204040000/TRF

02/03/2022, 19:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

30/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/08/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/08/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/08/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/08/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/08/2021, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/07/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 109 e 110

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/05/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/05/2021, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/05/2021, 23:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508355420204040000/TRF

25/05/2021, 17:43

Julgado procedente o pedido

25/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2021, 13:36

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 18:31

Juntada de Petição

20/04/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/04/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 88

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/03/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/03/2021, 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/03/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/03/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:46

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50508355420204040000/TRF

24/02/2021, 15:58

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:47

Determinada a citação

24/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/02/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/02/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2021, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2020, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/12/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/12/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/11/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2020, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 54

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/11/2020, 10:45

Juntado(a)

05/11/2020, 17:51

Juntado(a)

05/11/2020, 17:22

Expedição de ofício

05/11/2020, 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:06

Determinada a intimação

05/11/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50508355420204040000/TRF

28/10/2020, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50508355420204040000/TRF

26/10/2020, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2020, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/09/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/09/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2020, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/09/2020, 16:08

Juntado(a)

23/09/2020, 15:34

Expedição de ofício

23/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:38

Declarada incompetência

23/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2020, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/09/2020, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2020, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2020, 10:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE PATO BRANCO - EXCLUÍDA

26/08/2020, 10:53

Determinada a intimação

24/08/2020, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 13:06

Juntada de certidão

18/08/2020, 18:33

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:23

PETIÇÃO

•02/06/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:11

SENTENÇA

•25/05/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/08/2020, 18:21