Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003776-10.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 108.988,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

WALTER DELGADO

CPF

Autor

RODRIGO FERREIRA ULIANA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FERREIRA ULIANA

OAB/PR 075904·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

09/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/01/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

09/02/2023, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2023

09/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/01/2023, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 18:49

19/12/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

17/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/11/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

16/11/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

31/10/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 02:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/10/2022

07/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

06/10/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/10/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/10/2022, 18:49

Despacho

05/10/2022, 18:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:55

Juntada de Petição

20/09/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.250,00 em 14/09/2022 (ID 050000005792208161)

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

30/08/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/08/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/08/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142

30/08/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096371-09.2022.4.04.9445/TRF (RODRIGO FERREIRA ULIANA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/08/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032486 processada no TRF4 com o no. 50963710920224049445/TRF (RODRIGO FERREIRA ULIANA)

30/07/2022, 12:20

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032486

29/07/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/07/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/07/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

11/07/2022, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032486

11/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/06/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/06/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

21/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:34

Despacho

21/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

04/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2022, 09:55

Despacho

03/05/2022, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/03/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/03/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50037761020204047004

29/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: WALTER DELGADO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA ULIANA (OAB PR075904) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003776-10.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 719) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

09/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

25/06/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/06/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/06/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/06/2021, 22:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50310986520204040000/TRF

11/05/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/04/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/02/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/02/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2021, 14:33

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50381398320204040000/TRF

29/01/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 00:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50409501620204040000/TRF

16/12/2020, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/12/2020, 21:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50310986520204040000/TRF

15/12/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2020, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/11/2020, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50381398320204040000/TRF

24/11/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2020, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/11/2020, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50409501620204040000/TRF

10/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50310986520204040000/TRF

13/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/10/2020, 08:53

Juntado(a)

13/10/2020, 08:51

Decisão interlocutória

09/10/2020, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/09/2020, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/09/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50409501620204040000/TRF

03/09/2020, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50381398320204040000/TRF

31/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50409501620204040000/TRF

27/08/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/08/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2020, 11:00

Juntada de Petição

12/08/2020, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50381398320204040000/TRF

12/08/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2020, 10:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27

12/08/2020, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2020, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2020, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2020, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:36

Concedida a tutela provisória

07/08/2020, 16:36

Juntado(a)

07/08/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310986520204040000/TRF

22/07/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/07/2020, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/07/2020, 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50310986520204040000/TRF

07/07/2020, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 21:45

Não Concedida a tutela provisória

03/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2020, 17:18

Juntado(a)

29/06/2020, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/05/2020, 23:59

Juntado(a)

27/05/2020, 18:19

Juntado(a)

22/05/2020, 13:10

Despacho

21/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

19/05/2020, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 20:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 16:49

SENTENÇA

•19/02/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:32

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/05/2020, 18:01

DECISÃO

•19/05/2020, 18:01