Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006214-15.2020.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 466.470,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

YENIFER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMANUELLE GAYARDO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA

OAB/SP 303966·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

26/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:36

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição

13/12/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

18/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 18:23

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

26/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO

•14/03/2024, 10:50

DESPACHO

•13/12/2023, 10:05

14/03/2024, 12:36

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 211

25/01/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2023, 18:43

Juntada de Petição

13/12/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

18/09/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

26/06/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/06/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

20/06/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 196

20/06/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/06/2023, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 15:37

Juntada de Petição

18/06/2023, 23:59

Juntado(a)

12/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/06/2023, 13:49

Juntado(a)

06/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/06/2023, 16:09

Expedição de ofício

30/05/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2023, 17:25

Juntada de Petição

29/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

29/05/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/05/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

29/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 17:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/05/2023, 17:39

Juntado(a)

25/05/2023, 17:33

Baixa Definitiva

24/01/2023, 16:54

Juntada de Petição

12/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

15/12/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/11/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/11/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

15/11/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

15/11/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/11/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/11/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

08/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5125965-68.2022.4.04.9445/TRF (FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA)

24/10/2022, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035117 processada no TRF4 com o no. 51259656820224049445/TRF (FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA)

01/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035117

28/09/2022, 17:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035117

28/09/2022, 17:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035117

31/08/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/07/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

29/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035117

28/07/2022, 17:29

Despacho

14/07/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/06/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

03/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

02/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/05/2022, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50062141520204047002

26/04/2022, 18:18

Alterado o assunto processual

04/03/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: EMANUELLE GAYARDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) APELADO: YENIFER BATISTA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA (OAB SP303966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006214-15.2020.4.04.7002/PR (Pauta: 725) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

05/04/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/04/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

04/04/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2021, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

09/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116

04/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/01/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2021, 12:43

Julgado procedente o pedido

23/01/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/12/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/11/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 15:00

Juntada de Petição

16/11/2020, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50318962620204040000/TRF

06/11/2020, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50318962620204040000/TRF

29/09/2020, 17:27

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/08/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/08/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

26/08/2020, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/08/2020, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50318962620204040000/TRF

04/08/2020, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2020, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/07/2020, 19:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 83 Número: 50318962620204040000/TRF

10/07/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

26/06/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/06/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

16/06/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/06/2020, 17:00

Concedida a tutela provisória

15/06/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 10:45

Juntado(a)

15/06/2020, 10:43

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:51

Juntada de Petição

11/06/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/06/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/06/2020, 15:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/06/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/06/2020, 13:10

Juntada de Petição

05/06/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

05/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

05/06/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50, 62 e 63

05/06/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/06/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/06/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/06/2020, 20:09

Juntado(a)

04/06/2020, 20:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Juntado(a) - 04/06/2020 20:05:42)

04/06/2020, 20:06

Juntado(a)

04/06/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/06/2020, 17:25

Juntado(a)

03/06/2020, 17:28

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:28

Juntada de Petição

02/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

02/06/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

01/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

01/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

01/06/2020, 18:54

Despacho

01/06/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/06/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

01/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

28/05/2020, 10:35

Juntada de certidão

27/05/2020, 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/05/2020, 14:18

Concedida a tutela provisória

27/05/2020, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

25/05/2020, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/04/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/04/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/04/2020, 12:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 29/04/2020 12:32:46)

29/04/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/04/2020, 18:37

Decisão interlocutória

28/04/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:04

Juntada de Petição

28/04/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

27/04/2020, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/04/2020, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/04/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/04/2020, 17:57

Decisão interlocutória

27/04/2020, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/04/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/04/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/04/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/04/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:27

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

15/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/04/2020, 14:23

Despacho

15/04/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•23/01/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 14:06

OUTROS

•25/05/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 18:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•14/03/2024, 10:50

DESPACHO

•13/12/2023, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:55

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 15:09

SENTENÇA

•23/01/2021, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2020, 14:06

OUTROS

•25/05/2020, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 18:34

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

OUTROS

•27/04/2020, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 14:18