Procedimento Comum Cível 5017321-28.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 121.740,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JOSE VERLEY MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DA SILVA MENDES

OAB/PR 100504·CPF·Representa: Autor

DJALMA ANTONIO MULLER GARCIA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

01/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

21/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/06/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5082311-28.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 230

15/06/2022, 18:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/06/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

16/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

01/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 16:33

21/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/06/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

18/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5082311-28.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 230

15/06/2022, 18:41

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/06/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

06/06/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

16/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

09/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

09/05/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

06/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

06/05/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50173212820214047000

06/05/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS APELADO: JOSE VERLEY MENDES (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MENDES (OAB PR100504) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017321-28.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 741) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

06/12/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

02/12/2021, 01:01

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50823112820214047000

30/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:33

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:25

Juntada de Petição

29/11/2021, 14:42

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2021, 14:53

Juntado(a)

07/10/2021, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ELFA MEDICAMENTOS S.A <br>R$4.023,28 em 06/10/2021

07/10/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/10/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/10/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/10/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2021, 13:33

Despacho

24/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/09/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/09/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 162 e 163

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

18/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/09/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 15:30

Julgado procedente o pedido

10/09/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

10/09/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 17:58

Juntado(a)

09/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/09/2021, 13:48

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 05/08/2021

06/09/2021, 21:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 14/07/2021

06/09/2021, 21:42

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 02/07/2021

06/09/2021, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 13:36

Despacho

03/09/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/08/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/08/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/08/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/08/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/08/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:28

Despacho

04/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 115

02/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

16/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/07/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/07/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:25

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:23

Despacho

13/07/2021, 13:33

Juntada de Petição

12/07/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$53.647,44 em 07/07/2021

08/07/2021, 09:06

Juntada de Petição

07/07/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/07/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/07/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/07/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/07/2021, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO COSTA DOS SANTOS <br>R$6.368,94 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAO MURARO <br>R$17,82 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SILMARA PEREIRA DETRO <br>R$11.985,54 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: NESILDA NIRELLO <br>R$320,02 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TEREZA CORDEIRO DA SILVA <br>R$0,36 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JULIANO SAVOGIN BARREIROS <br>R$3.852,32 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ORALDINA NUNES DA SILVA <br>R$1.287,00 em 01/07/2021

02/07/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/07/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/07/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado - documento anexado aos processos 50608737720204047000/PR, 50301235820214047000/PR, 50031081720214047000/PR, 50560782820204047000/PR, 50168293620214047000/PR, 50027678820214047000/PR, 50012175820214047000/PR

29/06/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/06/2021, 11:08

Despacho

29/06/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 17:45

Juntada de Petição

11/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 65

05/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 15:50

Decisão interlocutória

26/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/05/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 35

10/05/2021, 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/05/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

06/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/05/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/05/2021 14:53:37)

04/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/05/2021, 14:53

Concedida a tutela provisória

04/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2021, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 9

29/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 15:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

29/04/2021, 15:38

Despacho

29/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/04/2021, 16:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/04/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

22/04/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/04/2021, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/04/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 14:38

Determinada a citação

19/04/2021, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:37

SENTENÇA

•10/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 19:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:57

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 13:37

SENTENÇA

•10/09/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 19:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 14:38