Procedimento Comum Cível 5051206-67.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 352.019,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

PEDRO LESSAK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO COSTA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JANAINA BRESSAN TUBIANA

CPF·Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

09/01/2023, 17:20

Baixa Definitiva

28/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2022, 08:57

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:32

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Todas as movimentações(121)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

09/01/2023, 17:20

Baixa Definitiva

28/06/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:51

SENTENÇA

•23/03/2021, 17:45

30/05/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/05/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/05/2022, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/05/2022, 08:57

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:32

Juntada de Petição

26/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50512066720204047000

26/05/2022, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

13/05/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO LESSAK (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR (RÉU) PROCURADOR: VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051206-67.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 742) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

19/10/2021, 18:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

20/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2021, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

09/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/05/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/05/2021, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

04/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 06:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

23/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 76

12/04/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/03/2021, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/03/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2021, 17:45

Julgado improcedente o pedido

23/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/03/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/03/2021, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:00

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/03/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2021, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/02/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/02/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/02/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/02/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

03/02/2021, 19:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2021, 13:15

Juntada de Petição

12/01/2021, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

15/12/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

30/11/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/11/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/11/2020, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/11/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/11/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/11/2020, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

18/11/2020, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2020, 18:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50545259120204040000/TRF

17/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2020, 15:24

Determinada a citação

16/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/11/2020, 21:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50531314920204040000/TRF

10/11/2020, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2020, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 17:44

Determinada a intimação

22/10/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/10/2020, 17:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2020, 17:36

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2021, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 17:55