Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003346-27.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 84.032,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Partes do Processo

JOSE LEMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADELAR DE MORAES

OAB/PR 086373·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Réu

ANDRE MENDONCA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/09/2022, 12:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/09/2022

29/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2022, 15:51

Expedição de ofício

26/09/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.209,35 em 14/09/2022 (ID 050000007522208238)

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

31/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:11

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

30/09/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/09/2022, 12:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/09/2022

29/09/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 09:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 15:03

27/09/2022, 15:51

Expedição de ofício

26/09/2022, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE <br>R$2.209,35 em 14/09/2022 (ID 050000007522208238)

15/09/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

14/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 134

31/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

31/08/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5090095-59.2022.4.04.9445/TRF (JOSE ADELAR DE MORAES)

29/08/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700033705 processada no TRF4 com o no. 50900955920224049445/TRF (JOSE ADELAR DE MORAES)

26/07/2022, 10:23

Juntada de Petição

25/07/2022, 16:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700033705

21/07/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/07/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

21/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:39

Expedição de ofício

20/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 18:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700033705

19/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 09:14

Determinada a intimação

25/05/2022, 09:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/05/2022, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/05/2022, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/04/2022 até 26/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão Sei - 6043839

25/04/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50033462720214047003

08/04/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: JOSE LEMOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ADELAR DE MORAES (OAB PR086373) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003346-27.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 746) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

16/08/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/08/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/08/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/08/2021, 08:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/07/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66

08/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/07/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/07/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2021, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 15:22

Julgado procedente o pedido

05/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/06/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/06/2021, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 13:05

Juntada de Petição

12/04/2021, 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28

12/04/2021, 10:29

Juntada de Petição

12/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/04/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/04/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 12:41

Concedida a tutela provisória

09/04/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:29

Juntada de certidão

09/04/2021, 10:25

Juntada de certidão

06/04/2021, 15:54

Despacho

06/04/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 10:39

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:38

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:13

Despacho

19/03/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2021, 17:51

Determinada a intimação

16/03/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 16:12

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:36

INFORMAÇÃO

•08/07/2021, 12:34

SENTENÇA

•05/07/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:48