Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2026
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073738-69.2019.4.04.7000/PREXECUTADO: P&P TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CANDIDA GAVA (OAB PR037427)SENTENÇA
Assim, julga-se extinta a execução fiscal pela falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC c/c art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ.
2025
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073738-69.2019.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50038577820144047000/PR)RELATOR: RICARDO RACHID DE OLIVEIRAEXECUTADO: P&P TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CANDIDA GAVA (OAB PR037427)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 97 - 28/05/2026 - PETIÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073738-69.2019.4.04.7000/PR
EXECUTADO: P&P TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CANDIDA GAVA (OAB PR037427)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação da parte para regularizar sua representação processual:
Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara:
I) Intimar as partes para que regularizem sua representação processual, mediante juntada de instrumento de procuração*. Prazo: 15 (quinze) dias.
*Observações:
1) A procuração outorgada por pessoa jurídica deve estar acompanhada do respectivo contrato social atualizado, alteração contratual, ou documentação equivalente, a fim de comprovar que o subscritor tem poderes para tanto.