5073786-19.2019.4.04.7100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5073786-19.2019.4.04.7100/RS

EXECUTADO: MONICA MELO BOHNSADVOGADO(A): MARINA STEIN (OAB RS090224)EXECUTADO: MARIANA MELO BOHNSADVOGADO(A): MARINA STEIN (OAB RS090224)

DESPACHO/DECISÃO

1. Em regime de urgência, intime-se a parte executada para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, informe a localização exata do veículo objeto do termo de penhora lavrado no evento 186, TERMOPENH1, sob pena de sua conduta configurar ato atentatório à dignidade da justiça à luz do art. 774, incisos III e IV, do CPC

2. Havendo o atendimento da ordem judicial supra, considerando que a penhora do veículo SUZUKI G.VITARA 4WD, 2009/2010, placas IQD8D81, e a respectiva cotação de mercado apresentada no evento 197, OUT2 não foram objeto de impugnação pela parte executada, prossiga-se na forma do item 4 da decisão proferida no evento 184, DESPADEC1.

2.1. Desta feita, intime-se a Leiloeira Oficial, Sra. Neila Rosane Ribeiro dos Santos - JCRS nº 233/09, para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sugestão de datas para os leilões no prazo de 10 (dez) dias, atentando-se à antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, a fim de oportunizar a intimação das partes e a publicação do edital, nos termos dos arts. 887 e 889 do CPC.

2.2. Com a indicação de datas, retornem os autos conclusos para homologação.

3. Descumprida a ordem judicial, arbitro, desde já, multa de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito exequendo na forma do parágrafo único do art. 774 do CPC, a incidir a partir do primeiro dia subsequente ao termo final do prazo concedido no item 1, e determino seja conferida vista dos autos ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis.

Cumpra-se.