5074046-04.2016.4.04.7100

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5074046-04.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 91)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

APELANTE: CREARE SISTEMAS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB RS024137) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2021.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente