Execução Fiscal 5002304-50.2016.4.04.7218 - TRF4

Execução Fiscal 5002304-50.2016.4.04.7218 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LIEGE DOS SANTOS EXECUTADO: LIEGE DOS SANTOS EDITAL Nº 720009672180 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias O Juiz Federal Alexandre Arnold, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de: LIEGE DOS SANTOS, CNPJ: 05422713000167 e LIEGE DOS SANTOS, CPF: 96950838972. EXECUÇÃO FISCAL nº 5002304-50.2016.4.04.7218, VALOR: R$ 1.098,64 (um mil, noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica LIEGE DOS SANTOS e LIEGE DOS SANTOS (05422713000167) INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema Sisbajud para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 07/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002304-50.2016.4.04.7218/SC EDITAL Nº 720009672180 EDITAL DE INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL (ART. 275, §2º, CPC) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias O Juiz Federal Alexandre Arnold, da 4ª Vara Federal de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital que, perante este Juízo, situado na Rua Dr. Montaury, nº 241, 3° andar, Bairro Madureira, nesta cidade de Caxias do Sul - RS, tramita o processo movido pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de: LIEGE DOS SANTOS, CNPJ: 05422713000167 e LIEGE DOS SANTOS, CPF: 96950838972. EXECUÇÃO FISCAL nº 5002304-50.2016.4.04.7218, VALOR: R$ 1.098,64 (um mil, noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). Estando o devedor em lugar incerto e não sabido, fica LIEGE DOS SANTOS e LIEGE DOS SANTOS (05422713000167) INTIMADA acerca do bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema Sisbajud para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercer a faculdade prevista no artigo 854, § 3º do CPC, alegando em Juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade, mediante simples requerimento junto a esta 4ª Vara Federal, com a juntada de documentos comprobatórios. Decorrido o prazo acima sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, nos termos do § 5.º do artigo retro referido, iniciando-se, independentemente de nova intimação, a contagem do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 16 da Lei de Execuções Fiscais (Lei n.º 6.830/80), oportunidade em que o(a) executado(a) deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, nos termos do § 2.º do mesmo artigo, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. EXPEDIDO nesta cidade de Caxias do Sul, em 07/03/2023.

16/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(145)