Procedimento Comum Cível 5021935-72.2018.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5021935-72.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: SUELLEN FERREIRA GOMES AUTOR: SIMONE DO CANTO RAMIRES AUTOR: SANDRA REGINA DE LEAO MUTSCHALL AUTOR: DORIVAL DE LIMA RAMIRES AUTOR: CLAUDIO ADOLFO ENZWEILER AUTOR: ANDERSON BARRUFFE DA SILVEIRA AUTOR: ADEMIR MUTSCHALL AUTOR: ABADIA JUSTINA DE OLIVEIRA RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018061083 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5021935-72.2018.4.04.7100, ajuizada por SUELLEN FERREIRA GOMES, CPF: 00601889010, SIMONE DO CANTO RAMIRES, CPF: 00625415019, SANDRA REGINA DE LEAO MUTSCHALL, CPF: 63864924049, DORIVAL DE LIMA RAMIRES, CPF: 73006769015, CLAUDIO ADOLFO ENZWEILER, CPF: 25644297004, ANDERSON BARRUFFE DA SILVEIRA, CPF: 00104118016, ADEMIR MUTSCHALL, CPF: 60564512087 e ABADIA JUSTINA DE OLIVEIRA, CPF: 07044238807 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que a Autora Abadia Justina de Oliveira veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estar representada por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, quanto à decisão exarada no evento 60 destes autos, que extinguiu o feito em relação a esta Autora, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação à Autora Abadia Justina de Oliveira Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação à Autora Abadia Justina de Oliveira, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores da de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 52, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto à Autora Abadia Justina de Oliveira, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora excluída da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré LIBERTY SEGUROS S/A. A Autora excluída responderá por 1/8 das custas devidas e a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido à Autora falecida. Intimem-se. Em virtude da Autora não estar representada por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se a suprarreferida Autora do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021935-72.2018.4.04.7100/RS

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: SUELLEN FERREIRA GOMES AUTOR: SIMONE DO CANTO RAMIRES AUTOR: SANDRA REGINA DE LEAO MUTSCHALL AUTOR: DORIVAL DE LIMA RAMIRES AUTOR: CLAUDIO ADOLFO ENZWEILER AUTOR: ANDERSON BARRUFFE DA SILVEIRA AUTOR: ADEMIR MUTSCHALL AUTOR: ABADIA JUSTINA DE OLIVEIRA RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017276719 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5021935-72.2018.4.04.7100, ajuizada por ABADIA JUSTINA DE OLIVEIRA, CPF nº 070.442.388-07, ADEMIR MUTSCHALL, CPF nº 605.645.120-87, ANDERSON BARRUFFE DA SILVEIRA, CPF nº 001.041.180-16, CLAUDIO ADOLFO ENZWEILER, CPF nº 256.442.970-04, DORIVAL DE LIMA RAMIRES, CPF nº 730.067.690-15, SANDRA REGINA DE LEAO MUTSCHALL, CPF nº 638.649.240-49, SIMONE DO CANTO RAMIRES, CPF nº 006.254.150-19 e SUELLEN FERREIRA GOMES, CPF nº 006.018.890-10, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que a Autora Abadia Justina de Oliveira veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021935-72.2018.4.04.7100/RS

16/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Petição (Petição (outras))

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Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Confirmada

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Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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