Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087203-68.2021.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087203-68.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 20:06

Trânsito em julgado

13/02/2026, 15:20

Petição

13/02/2026, 15:20

Publicação

13/02/2026, 02:38

Petição

12/02/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: RAQUEL CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: NIVALDO ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CESAR CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CELSO DAL PRA CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:09

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 17:03

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: RAQUEL CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: NIVALDO ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CESAR CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CELSO DAL PRA CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS RELATOR: JOEL LUIS BORSUK EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: RAQUEL CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: NIVALDO ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CESAR CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CELSO DAL PRA CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 25/01/2026 - Juntada de certidão

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SERGIO LUIZ CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: RAQUEL CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: NIVALDO ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CESAR CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) EXEQUENTE: CELSO DAL PRA CONTE ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): GABRIEL FRANCISCO DA ROSA LEMOS (OAB RS129438) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte exequente para que tome ciência do depósito do valor das requisições de pagamento requisitadas na demanda. Para a retirada dos valores, deverá o beneficiário do crédito comparecer à agência da instituição financeira indicada no demonstrativo (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), munido de originais e cópias do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e do demonstrativo de depósito juntado aos autos, a partir da data nele indicada ou, então, utilizar-se da rotina própria de movimentação processual no e-proc, "PETIÇÃO - PEDIDO DE TED". A Corregedoria Regional e a COJEF alteraram a redação da Portaria Conjunta 11/2020, que regula o pedido de TED, incluindo a previsão quanto à necessidade de que o(a) advogado(a) tenha autenticação em dois fatores habilitada. Assim, a rotina de solicitação de TED fica limitada aos usuários que possuírem autenticação de dois fatores (2FA) ativada. No prazo de 10 (dez) dias, a exequente deverá se manifestar sobre a satisfação de seus créditos. No silêncio: a) em havendo crédito pendente de pagamento, os autos serão suspensos para aguardar o depósito respectivo; b) em havendo sido esgotado o pagamento de valores, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução.

21/01/2026, 00:00

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual as partes requerentes buscam, em face da União, reparações financeiras pelos danos causados. Regularmente processado o feito, os autos foram redistribuídos ao Sistcon-Cejuscon/TRF4 para tentativa de autocomposição, tendo as partes firmado, nos acordo em sessão de conciliação. Decido. Nos termos do acordo firmado, conforme evento 155, PROACORDO1, evento 207, PET1 e 215.1 a União se compromete ao pagamento de indenização no valor total de R$ 182.748,99 (cento e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizada até 11/2024, sendo R$ 163.168,74 (cento e sessenta e três mil cento e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de dano moral e R$ 19.580,25 (dezenove mil quinhentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos) referente aos honorários de sucumbência. A UNIÃO informa, ainda, que "O valor total será rateado pelos herdeiros/sucessores de GABRIEL CONTE (anistiado político), observada a respectiva cota-parte, e pago por precatório ou RPV. Conforme informado e solicitado pelo autor no ev. 207.1, o valor referente ao dano moral deverá "ser pago de forma proporcional à cota-parte de cada demandante, mediante expedição de RPVs individualizadas, devendo tal modalidade ser consignada de maneira clara e inequívoca. Ademais, imprescindível que se registre que o valor ora apresentado foi atualizado apenas até 11/2024, merecendo a devida atualização até o efetivo pagamento...", e propõe que o pagamento seja individualizado e creditado diretamente em nome dos respectivos herdeiros, a saber: 1. CELSO DAL PRA CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) 2. CESAR CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) 3. CLARICE MARIA CONTE COLLA – R$ 20.396,09 (RPV) 4. CLEUSA TEREZINHA BETIOLO – R$ 20.396,09 (RPV) 5. LUIZ ANTONIO CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) 6. NIVALDO ANTONIO CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) 7. RAQUEL CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) 8. SERGIO LUIZ CONTE – R$ 20.396,09 (RPV) No evento 215.1, frente à proposição da parte autora, a UNIÃO se manifesta no sentido de reiterar o que ja constava em sua proposta de acordo do ev 155, que “O valor total será rateado pelos herdeiros/sucessores de GABRIEL CONTE (anistiado político), observada a respectiva cota-parte, e pago por precatório ou RPV”. Deve ser observado o destaque dos honorários contratuais, no percentual de 25%, conforme os contratos que ora se juntam (ev. 207). Assim, considerando que o acordo versa sobre matéria que admite autocomposição e não havendo violação dos princípios constantes do art. 8º do CPC em seus termos, HOMOLOGO o acordo com base no art. 487, III, "b", do CPC. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e baixem-se os autos à Vara de origem para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV's). Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Auxiliar do SISTCON, concedo o prazo de 2 dias solicitado pela parte autora no ev.188.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO(A): NATHALIA SVENSON DALMAGRO (OAB RS130067) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Auxiliar do SISTCON, intimo a parte para que se manifeste, expressamente, quantautora ao informado no ev. 176. No silêncio ou negativa de acordo, os autos retornarão para prosseguimento. Prazo: 5 dias.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal MURILO BRIÃO DA SILVA

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELSO DAL PRA CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CESAR CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLEUSA TEREZINHA BETIOLO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: SERGIO LUIZ CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: CLARICE MARIA CONTE COLLA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: LUIZ ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: NIVALDO ANTONIO CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: RAQUEL CONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO(A): STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5087203-68.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

16/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(158)