Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052252-19.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ADRIANO BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

ANTONIO PADILHA DA ROSA

Autor

CIRCE HELENA BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Autor

LEANDRO BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Autor

DEISE ELISABETH AMBROZI

OAB/RS 099357·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADRIANO BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

ANTONIO PADILHA DA ROSA

Autor

CIRCE HELENA BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A

Autor

LEANDRO BRIZOLARA DA ROSA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Autor

DEISE ELISABETH AMBROZI

OAB/RS 099357·CPF·Representa: Autor

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS 014630·CPF·Representa: Réu

JOÃO ALDIR PANOSSO JÚNIOR

OAB/RS 094884·CPF·Representa: Réu

DEISE ELISABETH AMBROZI

OAB/RS 099357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 17:29

Trânsito em julgado

21/01/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:44

Confirmada

16/01/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:23

Confirmada

15/01/2025, 10:54

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:18

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:10

Todas as movimentações(262)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 17:29

Trânsito em julgado

21/01/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:44

Confirmada

16/01/2025, 17:44

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 13:23

Confirmada

15/01/2025, 10:54

Expedida/certificada

14/01/2025, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 19:23

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 16:10

Expedida/certificada

14/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 13:18

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:44

Confirmada

09/01/2025, 10:44

Expedida/certificada

08/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 10:04

Expedida/certificada

07/01/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 21:53

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 15:36

Confirmada

23/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 16:15

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:53

Expedida/certificada

16/12/2024, 12:53

Mero expediente

16/12/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:28

Confirmada

16/12/2024, 11:28

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:39

Mero expediente

13/12/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 10:56

Confirmada

05/12/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:24

Confirmada

04/12/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:17

Confirmada

04/12/2024, 14:17

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:07

Expedida/certificada

04/12/2024, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/12/2024, 14:37

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:11

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:41

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 14:17

Confirmada

06/11/2024, 14:17

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 17:41

Expedida/certificada

31/10/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 14:40

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:50

Expedida/certificada

25/10/2024, 15:50

Mudança de Classe Processual

24/10/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 18:35

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:04

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:04

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:04

Comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:59

Paga

26/09/2024, 09:00

Por decisão judicial

04/09/2024, 15:13

Enviada ao Tribunal

28/08/2024, 10:03

Documento (Certidão)

26/08/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 20:45

Confirmada

23/08/2024, 20:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:44

Confirmada

23/08/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:59

Confirmada

22/08/2024, 11:59

Expedida/certificada

22/08/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:29

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:00

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:00

Outras Decisões

20/08/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 16:06

Confirmada

19/08/2024, 16:06

Expedida/certificada

16/08/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:33

Confirmada

12/08/2024, 18:33

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:39

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:39

Documento (Certidão)

07/08/2024, 14:38

Mero expediente

07/08/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:40

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:22

Outras Decisões

05/08/2024, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 22:46

Mudança de Classe Processual

24/06/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 16:08

Confirmada

21/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:58

Confirmada

13/03/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:28

Confirmada

11/03/2024, 16:28

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:12

Expedida/certificada

11/03/2024, 16:12

Recebimento

11/03/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO PADILHA DA ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) APELANTE: CIRCE HELENA BRIZOLARA DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADRIANO BRIZOLARA DA ROSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO BRIZOLARA DA ROSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) APELANTE: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR(A): JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5052252-19.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 395) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO PADILHA DA ROSA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) APELANTE: CIRCE HELENA BRIZOLARA DA ROSA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ADRIANO BRIZOLARA DA ROSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LEANDRO BRIZOLARA DA ROSA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEISE ELISABETH AMBROZI (OAB RS099357) APELADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO PROCURADOR(A): JOAO ALDIR PANOSSO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052252-19.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 13:09

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 15:42

Expedida/certificada

05/05/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:48

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 17:25

Confirmada

29/03/2022, 17:24

Expedida/certificada

29/03/2022, 11:50

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:03

Confirmada

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2022, 20:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 20:45

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2021, 13:15

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 10:15

Expedida/certificada

28/09/2021, 17:56

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 15:22

Documento (Certidão)

17/09/2021, 09:15

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 15:59

Confirmada

13/08/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:34

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 17:42

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:07

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

10/08/2021, 17:05

Mero expediente

10/08/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:10

Confirmada

24/06/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:40

Confirmada

24/06/2021, 15:40

Expedida/certificada

23/06/2021, 19:07

Expedida/certificada

23/06/2021, 19:07

Mero expediente

23/06/2021, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 09:43

Confirmada

16/04/2021, 09:43

Expedida/certificada

16/04/2021, 08:14

Expedida/certificada

16/04/2021, 08:14

Expedida/certificada

16/04/2021, 08:12

Mero expediente

16/04/2021, 08:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 19:44

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 20:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:24

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

09/12/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 08:32

Expedida/Certificada

08/12/2020, 19:20

Expedida/certificada

08/12/2020, 19:14

Mero expediente

08/12/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

08/12/2020, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 15:30

Mero expediente

17/11/2020, 13:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:42

Confirmada

11/11/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:14

Expedida/certificada

11/11/2020, 11:16

de Instrução (designada; Juiz(a))

11/11/2020, 11:16

Mero expediente

10/11/2020, 18:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2020, 19:28

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 20:15

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 18:00

Expedida/certificada

21/10/2020, 19:20

Expedida/certificada

21/10/2020, 19:20

Mero expediente

21/10/2020, 19:20

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 19:46

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 15:07

Expedida/certificada

13/09/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 20:48

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:02

Expedida/certificada

29/07/2020, 22:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 19:18

Expedida/certificada

29/07/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 17:03

Confirmada

24/07/2020, 17:03

Expedida/certificada

22/07/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 13:50

Decurso de Prazo

22/07/2020, 01:06

Documento (Certidão)

01/07/2020, 03:21

Confirmada

29/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2020, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 14:28

Expedida/certificada

11/06/2020, 19:21

Movimentação processual

11/06/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 16:28

Confirmada

08/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2020, 18:36

Mudança de Parte

29/05/2020, 18:34

Documento (Certidão)

29/05/2020, 18:33

Mudança de Parte

29/05/2020, 18:20

Documento (Certidão)

29/05/2020, 18:20

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 10:52

Mudança de Parte

18/05/2020, 10:46

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:31

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:49

Confirmada

08/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2020, 19:23

Mudança de Parte

24/03/2020, 17:28

Mero expediente

19/03/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 15:38

Decurso de Prazo

18/02/2020, 01:07

Confirmada

01/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2020, 16:42

Decurso de Prazo

22/01/2020, 01:27

Documento (Certidão)

17/01/2020, 19:28

Documento (Certidão)

16/01/2020, 13:52

Confirmada

13/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2019, 11:37

Mudança de Parte

03/12/2019, 11:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 08:46

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:01

Decurso de Prazo

26/11/2019, 01:05

Confirmada

15/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:57

Expedida/certificada

05/11/2019, 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2019, 13:56

Conclusão (para decisão)

02/10/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 09:19

Confirmada

02/10/2019, 09:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:42

Expedida/certificada

24/09/2019, 14:13

Mero expediente

18/09/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 00:01

Documento (Certidão)

09/09/2019, 13:07

Documento (Certidão)

30/08/2019, 14:17

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 11:41

Distribuição (sorteio)

15/08/2019, 13:13

80

•16/03/2023, 00:00