ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Inventariante)ADVOGADO(A): ()ATO ORDINATÓRIO
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: LUCIANE MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: DENISE LOCKMANN ROCHA (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: VINICIUS MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLETE COSTA DE CASTILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ATANAZILDO ROSALES WALTER (Inventariante)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 382 - 19/08/2026 - PETIÇÃO
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ARLES CRUZ DA COSTA
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 371 - 12/08/2026 - OFÍCIO
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ARLES CRUZ DA COSTA
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 337 - 16/07/2026 - OFÍCIO
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JAÍRA DA SILVA COSTA
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
DESPACHO/DECISÃO
1 - Defiro o pedido da parte exequente a fim de determinar à instituição depositária que proceda à transferência do(s) valor(es) na forma explicitada na peça do evento 328, PET1.
Destaco que eventual cobrança de taxa bancária pela transferência do valor é encargo da parte requerente e que a instituição financeira deverá juntar aos autos comprovante da transferência.
2 - Da penhora no rosto dos autos do crédito da exequente JAÍRA DA SILVA COSTA, solicitada conforme ofício juntado no evento 100, OFIC1 e efetivada no termo de penhora juntado no evento 216, TERMOPENH1.
Na peça do evento 329, PET1, a exequente JAÍRA DA SILVA COSTA (SUCESSÃO) insurge-se em relação à penhora solicitada pelo Juízo do cumprimento de sentença nº 5000294-97.2004.8.21.0023, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS. Alega a impenhorabilidade em razão do caráter alimentar do crédito desta ação. Aduz ser do Juízo que recebe o mandado de penhora a competência para decisão acerca da inviabilidade da constrição. Ainda, sustenta que os valores penhorados são inferiores a 50 salários mínimos, pelo que não são passíveis de constrição, bem como que o valor penhorado é irrisório frente ao valor da dívida.
Não obstante os argumentos explicitados pela exequente acerca da penhora no rosto dos autos, a competência para análise da alegada impenhorabilidade é do Juízo do cumprimento de sentença, devendo as questões acerca da constrição serem suscitadas no processo em que determinada a penhora. Nesse sentido, transcrevo ementa de julgado do STJ:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS E CONCURSO DE CREDORES. IMPENHORABILIDADE DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DETERMINOU A CONSTRIÇÃO. HONORÁRIOS COM NATUREZA ALIMENTAR E EQUIPARAÇÃO A TRABALHISTAS (, DO CPC). FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ARLES CRUZ DA COSTA
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 318 - 01/06/2026 - OFÍCIO
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: LUCIANE MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: DENISE LOCKMANN ROCHA (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: VINICIUS MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLETE COSTA DE CASTILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ATANAZILDO ROSALES WALTER (Inventariante)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem das magistradas desta Unidade Judiciária:
- Abro vista ao interessado acerca do pagamento da requisição expedida nos autos, ficando ciente o beneficiário de que, na forma do disposto na Resolução 983/2026, do Conselho da Justiça Federal, o saque correspondente a precatório e/ou a RPV será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência bancária indicada no demonstrativo anexado efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação à (ao) gerente.
Fica o interessado intimado para que diga, no prazo de 10 dias, acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de preclusão.
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: LUCIANE MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: DENISE LOCKMANN ROCHA (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: VINICIUS MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLETE COSTA DE CASTILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ATANAZILDO ROSALES WALTER (Inventariante)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 219 - 20/04/2026 - Juntado(a)
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 198 - 12/02/2026 - Juntado(a)
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: LUCIANE MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: DENISE LOCKMANN ROCHA (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: VINICIUS MOTTA SOARES (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLETE COSTA DE CASTILHO (Sucessor)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ATANAZILDO ROSALES WALTER (Inventariante)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de impugnação apresentada pelo INSS em que alega a existência de excesso de R$ 9.526,07. Disse que há erro na taxa de juros aplicada no cálculo do saldo remanescente. Postulou a limitação do débito complementar ao valor de R$ 12.279,48.
Intimada, a parte-exequente apresentou resposta.
Vieram os autos conclusos.
Sem razão o executado.
Conforme atestou a Contadoria Judicial (evento 150), mostra-se correto o cálculo de saldo remanescente dos exequentes.
Com efeito, foi corretamente aplicada pelos credores em seu cálculo a taxa de juros da poupança no período de ago/2009 a dez/2014.
Ambas as partes concordaram com o parecer da Contadoria (eventos 171 e 173).
Assim sendo, mostra-se regular a conta exequenda (evento 122 - calc3), que deverá pautar o prosseguimento do feito, inexistindo o alegado excesso.
Ante o exposto, rejeito a impugnação.
Sem honorários, pois incabível o seu arbitramento em sede de execução complementar.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, expeça-se a RPV (evento 122, CALC2).
Outubro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 23021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Inventariante)ADVOGADO(A): ()ATO ORDINATÓRIO
Agosto 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 023021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Inventariante)ADVOGADO(A): ()ATO ORDINATÓRIO
Junho 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ARMANDINA FERREIRA ROSALES, DENISE LOCKMANN ROCHA, JORGE LUIZ SOARES, ARLES CRUZ DA COSTA, IROCI BANDEIRA DA SILVA, ITABORACEMA DE MELLO DEVES, JAÍRA DA SILVA COSTA, JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIRO, JORGE ALBERTO VIANA ROSSLER, PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHA, UBIRAJARA MINUTO DA CRUZ, ATANAZILDO ROSALES WALTER, CLAUDIA DA SILVA COSTA SCARPATO, ARLETE COSTA DE CASTILHO, LUCIANE MOTTA SOARES, VINICIUS MOTTA SOARES
Advogado
GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB 023021/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5076216-46.2016.4.04.7100/RSRELATOR: MARCIANE BONZANINIEXEQUENTE: UBIRAJARA MINUTO DA CRUZADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: PAULO RONALDO DOS SANTOS PADILHAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE LUIZ SOARES (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JORGE ALBERTO VIANA ROSSLERADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JOAQUIM STRIGHINI CAVALHEIROADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: JAÍRA DA SILVA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ITABORACEMA DE MELLO DEVESADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: IROCI BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARMANDINA FERREIRA ROSALES (Espólio)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: ARLES CRUZ DA COSTA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Sucessor)ADVOGADO(A): ()EXEQUENTE: (Inventariante)ADVOGADO(A): ()ATO ORDINATÓRIO
ART. 85, § 14
1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, em cumprimento de sentença decorrente de acordo homologado em ação de arbitramento de honorários advocatícios, no qual houve concurso de credores por penhoras no rosto dos autos.
2. O objetivo recursal é decidir se (i) o crédito decorrente de honorários é impenhorável e preferencial em concurso de credores; (ii) o Juízo do cumprimento poderia afastar penhoras ordenadas por outros Juízos; (iii) os fundamentos do acórdão estadual foram integralmente impugnados; (iv) há dissídio jurisprudencial válido.
3. A discussão sobre impenhorabilidade deve ser submetida ao juízo que ordenou a penhora no rosto dos autos; o juízo do cumprimento não pode levantar constrições de outros juízos. Em concurso de credores, honorários têm natureza alimentar e se equiparam aos créditos trabalhistas, prevalecendo a anterioridade das penhoras.
4. Não impugnados fundamentos autônomos e suficientes do acórdão, incide o óbice da Súmula 283/STF. Dissídio não demonstrado por ausência de cotejo analítico e similitude fática.
5. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
(AREsp n. 3.069.889/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/3/2026, DJEN de 30/3/2026.) - grifei
Intime-se.
Preclusa a decisão, solicite-se à CEF a transferência do valor da conta 160922468 (evento 285, DEMTRANSF1) para conta judicial no BANRISUL, vinculada ao processo nº 5000294-97.2004.8.21.0023, que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande/RS.
Ainda, solicite-se à CEF o desbloqueio da conta 0652/005/160922468, relativa aos honorários advocatícios contratuais, os quais não foram atingidos pela penhora em face de o destaque da verba ter ocorrido anteriormente à constrição.
Cumprida a determinação, comunique-se ao Juízo da penhora a transferência.
