Procedimento Comum Cível 5005452-58.2018.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 82.093,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cascavel

Partes do Processo

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/08/2022, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:59

Despacho

11/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:15

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/08/2022, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 16:14

13/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:59

Despacho

11/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/07/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

30/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS03 Número: 50054525820184047005

29/04/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (OAB PR033265) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005452-58.2018.4.04.7005/PR (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS03 -> TRF4

19/08/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/08/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2021, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2021, 10:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/07/2021, 21:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/07/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 18:38

Julgado improcedente o pedido

13/07/2021, 18:38

Juntada de Petição

12/07/2021, 15:24

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 22:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50530786820204040000/TRF

12/11/2020, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50530786820204040000/TRF

10/11/2020, 13:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 50530786820204040000/TRF

10/11/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 09:26

Decisão interlocutória

07/10/2020, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2020, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/08/2020, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/07/2020, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

28/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/06/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/06/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2020, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

27/04/2020, 23:59

Despacho

17/04/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/04/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 07:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

12/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

17/02/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/02/2020, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 14:13

Despacho

13/02/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/01/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/01/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 18:18

Juntada de Petição

16/12/2019, 13:50

Juntada de Petição

09/12/2019, 22:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

31/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

27/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

10/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

30/08/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/08/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA <br/> Data: 24/09/2019 às 17:00. <br/> Local: Justiça Federal de Cascavel - Av. Tancredo Neves, nº 1137, Neva, térreo. <br/> Perito: WALLINSON MORAIS SILVA

30/08/2019, 13:16

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 48

30/08/2019, 13:13

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

21/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

12/07/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2019, 17:05

Juntada de certidão

11/07/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA <br/> Data: 13/08/2019 às 16:20. <br/> Local: Justiça Federal de Cascavel - Av. Tancredo Neves, nº 1137, Neva, térreo. <br/> Perito: WALLINSON MORAIS SILVA

11/07/2019, 17:02

Juntada de certidão

02/07/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/05/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/05/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

08/05/2019, 01:01

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2019, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/04/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/04/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 12:48

Juntada de Petição

08/04/2019, 09:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2019

26/02/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

16/02/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/02/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/02/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

01/02/2019, 10:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2019, 17:17

Juntada de Petição

20/12/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/12/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2018, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/10/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/10/2018, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/10/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/10/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/10/2018, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

23/10/2018, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2018, 22:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

12/07/2018, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2018, 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/07/2018, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/07/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 14:30

SENTENÇA

•13/07/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2019, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:29