Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000835-74.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 194.052,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cascavel

Partes do Processo

JOSE MARTIN CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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BADRYED DA SILVA

OAB/PR 042071·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

06/03/2024, 13:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:13

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCASARQ

06/03/2024, 13:52

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:52

Transitado em Julgado

06/03/2024, 13:51

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/03/2024, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:01

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/02/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/02/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 144

12/01/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/01/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/01/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 02:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029808-10.2022.4.04.9388/TRF (JOSE MARTIN CARDOSO)

28/12/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/02/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

13/02/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/02/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5144058-79.2022.4.04.9445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048309 processada no TRF4 com o no. 51440587920224049445/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048309 processada no TRF4 com o no. 50298081020224049388/TRF (BADRYED DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

08/11/2022, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048309 processada no TRF4 com o no. 50298081020224049388/TRF (JOSE MARTIN CARDOSO)

08/11/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048309

07/11/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/11/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/10/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048309

17/10/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 117

05/10/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/09/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 14:37

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCAS01

31/08/2022, 16:12

Remetidos os Autos - PRCAS01 -> PRCTBNCJ

19/08/2022, 17:41

Determinada a intimação

19/08/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/08/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2022, 21:33

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50008357420184047031

07/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE MARTIN CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: BADRYED DA SILVA (OAB PR042071) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000835-74.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

22/03/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/02/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2021, 15:34

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/10/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/10/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2020, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/10/2020, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2020, 17:21

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2020, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

27/06/2020, 23:59

Despacho

17/06/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/05/2020, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 13:27

Juntado(a)

09/03/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/03/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 15:26

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 01/04/2020 15:00. Refer. Evento 47

17/01/2020, 15:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/01/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/12/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/12/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Juntado(a)

19/12/2019, 14:59

Audiência Redesignada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 01/04/2020 15:00. Refer. Evento 39

19/12/2019, 14:57

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>Arapongas<br>Cascavel

19/12/2019, 14:53

Juntada de Petição

18/12/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

04/10/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

26/09/2019, 23:59

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIAS DA SUBSEÇÃO - 18/12/2019 15:00

16/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/09/2019, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/09/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2019, 08:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/06/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/05/2019, 10:10

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON01F para PRCAS01S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2019, 17:40

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

03/04/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/02/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2018, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2018, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2018, 07:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRAPSUA04S para PRLON01F) - processo: 50074654720154047001

29/10/2018, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/10/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

15/09/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2018, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/07/2018, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/07/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/06/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2018, 14:14

Lavrada Certidão

25/06/2018, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 16:07

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 21:33

SENTENÇA

•14/01/2021, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 14:08

SENTENÇA

•05/10/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

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