Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC
EXEQUENTE: MADEIREIRA TUPI LTDA
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
EXEQUENTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade)
ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte executada acerca da petição e documento juntados no evento 534, com prazo de 15 (quinze) dias para eventual manifestação.
2. Quanto aos registros cartorários, cientifique-se o ICMBio de que os documentos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis competente devem ser diretamente a ele enviados, porquanto o ofício juntado no evento 537 consiste em mera comunição formal ao Juízo acerca do trâmite de cumprimento da ordem expedida. Ademais, os documentos produzidos independem de homologação, porquanto devem ser elaborados nos termos do título judicial exequendo e demais documentos técnicos presentes nos autos e que fundamentaram a resolução do mérito.
3. Nada mais havendo, suspenda-se o feito pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão dos registros, que deverá ser prontamente noticiada nos autos pelos exequentes.
4. Intimem-se. Cumpra-se.
30/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/09/2025, 18:59
Mero expediente
29/09/2025, 18:59
Conclusão (para despacho)
07/08/2025, 13:10
Petição
07/08/2025, 10:54
Confirmada
26/06/2025, 23:16
Expedida/certificada
16/06/2025, 17:25
Petição
16/06/2025, 16:19
Confirmada
02/06/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/05/2025, 11:45
Petição
22/05/2025, 18:32
Expedida/certificada
15/05/2025, 14:49
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 14:39
Documento (Outros documentos)
08/05/2025, 18:01
Petição
08/05/2025, 16:46
Petição
07/05/2025, 19:33
Confirmada
11/04/2025, 23:59
Petição
04/04/2025, 11:01
Petição
02/04/2025, 14:04
Expedida/certificada
01/04/2025, 18:23
Expedida/certificada
01/04/2025, 18:23
Mero expediente
01/04/2025, 18:23
Conclusão (para despacho)
14/02/2025, 16:30
Petição
14/02/2025, 14:28
Expedida/certificada
13/02/2025, 06:50
Mero expediente
13/02/2025, 06:50
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 15:43
Mudança de Classe Processual
10/12/2024, 13:34
Petição
10/12/2024, 11:07
Mudança de Classe Processual
03/12/2024, 10:44
Confirmada
02/12/2024, 23:59
Petição
02/12/2024, 17:17
Expedida/certificada
22/11/2024, 17:10
Mero expediente
22/11/2024, 17:10
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 13:37
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
29/08/2024, 17:41
Documento
29/08/2024, 17:38
Incompetência
16/08/2024, 17:28
Conclusão (para despacho)
15/08/2024, 15:04
Documento (Certidão)
16/04/2024, 14:13
Petição
15/04/2024, 09:26
Incompetência
09/04/2024, 17:25
Conclusão (para despacho)
09/04/2024, 15:37
Petição
03/04/2024, 12:22
Confirmada
24/03/2024, 23:59
Petição
20/03/2024, 12:10
Petição
15/03/2024, 16:14
Confirmada
15/03/2024, 16:14
Expedida/certificada
14/03/2024, 18:06
Recebimento
30/01/2024, 17:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MADEIREIRA TUPI LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) ADVOGADO(A): Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
16/03/2023, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
09/12/2022, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MADEIREIRA TUPI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES TRINDADE (OAB RS032213) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC (Pauta: 672) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
24/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: MADEIREIRA TUPI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC (Pauta: 533) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
01/12/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARATUVA AGROFLORESTAL LTDA - ME (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELANTE: MADEIREIRA TUPI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Donay Scherer (OAB RS051091)
APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002792-57.2015.4.04.7212/SC (Pauta: 1316) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA