Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008837-81.2013.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

AGRO HB SA

CNPJ

Autor

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CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA

Autor

NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA

OAB/PR 015110·CPF·Representa: Autor

LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA

OAB/PR 015110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:05

Trânsito em julgado

08/09/2024, 16:40

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:33

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:56

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:04

Expedida/Certificada

18/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:23

Expedida/Certificada

16/07/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:50

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 18:05

Trânsito em julgado

08/09/2024, 16:40

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:33

Expedida/certificada

22/07/2024, 18:56

Documentos

•31/05/2023, 00:00

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Expedida/certificada

22/07/2024, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:04

Expedida/Certificada

18/07/2024, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:23

Expedida/Certificada

16/07/2024, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 16:50

Expedida/certificada

12/07/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 14:19

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:57

Paga

24/06/2024, 10:15

Paga

24/06/2024, 10:15

Enviada ao Tribunal

25/05/2024, 09:55

Enviada ao Tribunal

25/05/2024, 09:55

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 09:29

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 13:24

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:17

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 13:50

Mudança de Parte

19/09/2023, 13:49

Mudança de Parte

19/09/2023, 13:49

Mudança de Classe Processual

19/09/2023, 13:48

Mero expediente

18/09/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:57

Decurso de Prazo

26/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:39

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 12:01

Expedida/certificada

24/07/2023, 19:54

Recebimento

21/07/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: AGRO HB SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: CIPLA INDUSTRIA DE TUBOS MANGUEIRAS E FLEXIVEIS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) INTERESSADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: HB ACTIVO HOLDING SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ada Cecília Weiss Silvestre Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008837-81.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 173) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CHARTER BRASIL PARTICIPACOES SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: AGRO HB SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELANTE: NOVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LORENA MARY SILVEIRA FONTOURA (OAB PR015110) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI INTERESSADO: CIPLA INDUSTRIA DE TUBOS MANGUEIRAS E FLEXIVEIS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) INTERESSADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: HB ACTIVO HOLDING SA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Ada Cecília Weiss Silvestre Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008837-81.2013.4.04.7201/SC (Pauta: 262) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/03/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 08:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 11:41

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:20

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2019, 17:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2019, 17:44

Conclusão (para julgamento)

04/06/2019, 19:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 08:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 15:04

Confirmada

18/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2019, 14:21

Confirmada

06/02/2019, 10:18

Confirmada

08/11/2018, 18:04

Conclusão (para julgamento)

31/10/2018, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2018, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 13:25

Confirmada

07/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 15:47

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2018, 17:13

Documento (Certidão)

18/06/2018, 17:09

Distribuição (sorteio)

28/05/2018, 15:14

Documento (Mandado)

13/04/2018, 18:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 08:51

Mandado

09/02/2018, 16:38

Movimentação processual

02/02/2018, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 14:58

Documento (Certidão)

30/10/2017, 16:52

Confirmada

21/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2017, 06:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

18/08/2017, 15:44

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 21:49

Expedida/certificada

22/06/2017, 17:12

Documento (Mandado)

22/06/2017, 10:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 11:32

Mandado

22/05/2017, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2017, 16:08

Mero expediente

20/03/2017, 14:28

Conclusão (para decisão)

24/02/2017, 17:09

Confirmada

15/02/2017, 12:12

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 23:05

Confirmada

09/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2016, 09:17

Confirmada

08/12/2016, 09:17

Confirmada

06/12/2016, 14:53

Expedida/certificada

29/11/2016, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2016, 16:01

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 18:59

Documento (Mandado)

05/10/2016, 14:17

Confirmada

04/10/2016, 17:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 09:42

Mandado

19/08/2016, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 23:55

Confirmada

09/08/2016, 18:53

Decurso de Prazo

09/08/2016, 01:02

Confirmada

05/08/2016, 15:40

Distribuição (sorteio)

04/08/2016, 13:22

Confirmada

15/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2016, 13:03

Expedida/certificada

05/07/2016, 13:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2016, 18:54

Conclusão (para decisão)

30/06/2016, 11:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 16:11

Confirmada

16/06/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 22:04

Expedida/certificada

06/06/2016, 17:43

Expedida/certificada

06/06/2016, 17:43

Mero expediente

06/06/2016, 17:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2016, 18:07

Documento (Mandado)

25/04/2016, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 14:02

Expedida/certificada

25/04/2016, 12:05

Ato ordinatório

22/04/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

20/04/2016, 16:55

Mandado

15/03/2016, 13:22

Documento (Certidão)

10/03/2016, 11:20

Mandado

15/01/2016, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2015, 12:12

Expedida/certificada

09/12/2015, 11:56

Ato ordinatório

09/12/2015, 11:55

Mero expediente

04/12/2015, 19:44

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2015, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 14:18

Por decisão judicial

27/04/2015, 12:38

Decurso de Prazo

25/04/2015, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2015, 01:02

Confirmada

20/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2015, 16:42

Documento (Mandado)

03/12/2014, 00:19

Mandado

09/10/2014, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2014, 14:55

Mero expediente

29/07/2014, 11:43

Conclusão (para decisão)

14/04/2014, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 11:58

Decurso de Prazo

25/03/2014, 01:02

Confirmada

06/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2014, 15:06

Documento (Mandado)

19/11/2013, 13:58

Mandado

08/11/2013, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2013, 17:06

Mero expediente

07/10/2013, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/09/2013, 12:52

Documento (Carta)

09/09/2013, 22:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2013, 13:42

Confirmada

09/09/2013, 13:42

Expedida/certificada

05/09/2013, 19:19

Ato ordinatório

05/09/2013, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 16:29

Expedição de documento (Carta)

26/08/2013, 11:07

Mero expediente

22/08/2013, 17:12

Conclusão (para decisão)

21/08/2013, 12:48

Distribuição (sorteio)

16/08/2013, 18:40

80

•16/03/2023, 00:00