Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007667-18.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUCAS PETRI

OAB/RS 85435·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO SILVA BUCHAIM

OAB/RS 21628·Representa: Autor

ANDRE LUCAS PETRI

OAB/RS 085435·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO SILVA BUCHAIM

OAB/RS 021628·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUCAS PETRI

OAB/RS 085435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50767887020144047100/RS) RELATOR: RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 518 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:44

Petição

16/04/2026, 14:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:10

Petição

01/04/2026, 13:12

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição

30/03/2026, 18:22

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 14:04

Mero expediente

18/03/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:23

Publicação

13/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(451)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50767887020144047100/RS) RELATOR: RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 518 - 16/06/2026 - Remetidos os Autos

18/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:44

Petição

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

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legal

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16/04/2026, 14:44

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:10

Petição

01/04/2026, 13:12

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição

30/03/2026, 18:22

Confirmada

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2026, 14:04

Mero expediente

18/03/2026, 21:21

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 17:23

Publicação

13/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50767887020144047100/RS) RELATOR: RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 498 - 10/03/2026 - Remetidos os Autos

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:45

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:18

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 11:54

Mero expediente

24/02/2026, 08:14

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:42

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Petição

11/11/2025, 14:32

Petição

05/11/2025, 17:35

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Publicação

20/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50767887020144047100/RS) RELATOR: RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 483 - 02/10/2025 - Remetidos os Autos

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:47

Expedida/certificada

16/10/2025, 16:24

Petição

16/10/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 21:21

Petição

01/10/2025, 11:32

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:06

Mero expediente

15/09/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 12:57

Petição

15/09/2025, 10:22

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 10:37

Publicação

08/09/2025, 02:34

Petição

05/09/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) DESPACHO/DECISÃO 1. Encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para liquidação do julgado, observado o título executivo - evento 362, SENT1 e processo 5007667-18.2015.4.04.7100/TRF4, evento 35, DOC2, observado os valores já levantados pelos exequentes. 2. Com a juntada, dê-se vista para a partes pelo prazo de 15 dias. 3. Considerando que foi declarada por sentença com trânsito em julgado a incorporação ao patrimônio do DNIT de parte do imóvel objeto de discussão, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis da 4° Zona de Porto Alegre/RS para que tenha ciência da decisão proferida nos autos da presente demanda (evento 362, DOC1) e proceda ao registro da propriedade da extensão de 11.393,29m2 dentro da área total de 23.270,50 m2 do imóvel de matrícula n° 82.918 neste mesmo registro imobiliário, localizado na faixa de domínio da rodovia BR 290, trecho Porto Alegre-Osório, conforme localização, limites e confrontações constantes no croqui juntado com a inicial (evento 1, DOC2). Serve a presente decisão como ofício. 4. Intimem-se as partes para ciência.

05/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 14:42

Movimentação processual

04/09/2025, 13:55

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:19

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:19

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 13:17

Outras Decisões

03/09/2025, 15:20

Petição

05/08/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:27

Petição

04/07/2025, 16:28

Petição

25/06/2025, 08:21

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:28

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

14/06/2025, 08:51

Petição

12/06/2025, 12:16

Confirmada

12/06/2025, 12:16

Publicação

11/06/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50767887020144047100/RS) RELATOR: RODRIGO MACHADO COUTINHO EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 447 - 08/06/2025 - PETIÇÃO Evento 446 - 08/06/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:17

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:52

Petição

08/06/2025, 17:11

Petição

08/06/2025, 16:57

Petição

04/06/2025, 10:56

Movimentação processual

03/06/2025, 18:48

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:46

Mero expediente

03/06/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:41

Documento (Certidão)

03/06/2025, 15:25

Petição

03/06/2025, 10:22

Mero expediente

03/06/2025, 08:07

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 18:18

Petição

29/05/2025, 09:43

Confirmada

29/05/2025, 09:43

Documento (Certidão)

29/05/2025, 09:06

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:47

Petição

28/05/2025, 13:24

Confirmada

28/05/2025, 13:24

Petição

28/05/2025, 12:10

Publicação

27/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS EXEQUENTE: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) ADVOGADO(A): JOSE RENATO SILVA BUCHAIM (OAB RS021628) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação da Caixa anexada ao evento 416, verifico o saldo atual da conta 635 29752-2 é de R$ 246.670,26. Portanto, considerando que o Estado do RS já informou os dados bancários para recebimento do saldo remanescente que se encontra depositado na referida conta, deve ser liberada a sua cota-parte de imediato. Cabe a SOMAR fornecer estas informações para a liberação da sua parcela. Assim, em que pese o prazo aberto às partes para se pronunciarem sobre a decisão do evento 413, o feito pode ter seguimento quanto a liberação dos valores já depositados, os quais deverão ser abatidos na conta do saldo ainda devido. Portanto, intime-se a Exequente SOMAR para que forneça os dados bancários para transferência de sua cota do valor constante na conta 635 29752-2 (83%) Sem prejuízo, requisite-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 0652 para que proceda a transferência de 17% do valor depositado na conta judicial 635 29752-2 para a conta e beneficiário abaixo informado: BENEFICIÁRIO: Estado do RS - SEFAZ-GERAL: CNPJ nº 87.934.675/0001-96; BANCO: BANRISUL; Agência 0100; Conta nº 03.337149.0-3. Sirva a presente decisão como ofício a Caixa. Cumpra-se. Após, aguarde-se a manifestação das partes. Por fim voltem os autos novamente, conclusos.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:23

Expedida/certificada

22/05/2025, 18:23

Mero expediente

22/05/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:31

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

02/05/2025, 11:22

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:27

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:27

Petição

30/04/2025, 11:33

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:46

Mero expediente

25/04/2025, 14:37

Petição

25/04/2025, 13:17

Movimentação processual

25/04/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 19:07

Mudança de Classe Processual

17/03/2025, 19:04

Petição

10/03/2025, 10:44

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:41

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 19:49

Mero expediente

13/02/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:03

Petição

04/02/2025, 14:55

Petição

18/12/2024, 18:38

Confirmada

17/12/2024, 23:59

Petição

10/12/2024, 13:24

Expedida/certificada

07/12/2024, 03:46

Expedida/certificada

07/12/2024, 03:46

Expedida/certificada

07/12/2024, 03:46

Ato ordinatório

07/12/2024, 03:46

Recebimento

06/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARLISE FISCHER GEHRES APELADO: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): MARLISE FISCHER GEHRES APELADO: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: SOMAR - SOCIEDADE MINERADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB RS085435) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007667-18.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 316) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2023, 15:23

Petição

06/02/2023, 18:12

Petição

17/01/2023, 16:26

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:35

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:18

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:07

Movimentação processual

30/11/2022, 15:07

Expedida/certificada

30/11/2022, 15:06

Petição

29/11/2022, 23:36

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:16

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Confirmada

22/10/2022, 17:21

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:37

Movimentação processual

20/10/2022, 16:36

Mero expediente

20/10/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:36

Petição

20/10/2022, 14:18

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:02

Documento (Certidão)

11/10/2022, 16:49

Petição

26/09/2022, 11:21

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 21:10

Procedência em Parte

14/09/2022, 21:09

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 09:03

Petição

03/06/2022, 20:20

Petição

12/05/2022, 18:03

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 10:25

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 16:04

Petição

11/04/2022, 15:42

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição

16/03/2022, 16:10

Petição

15/03/2022, 23:38

Expedida/certificada

11/03/2022, 09:10

Expedida/certificada

11/03/2022, 09:10

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 17:23

Petição

11/02/2022, 11:07

Decurso de Prazo

09/02/2022, 01:04

Petição

08/02/2022, 21:48

Petição

08/02/2022, 14:10

Confirmada

31/01/2022, 23:59

Petição

24/01/2022, 16:31

Confirmada

24/01/2022, 09:26

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:05

Movimentação processual

21/01/2022, 14:30

Expedida/certificada

21/01/2022, 12:24

Expedida/certificada

21/01/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 10:49

Petição

04/01/2022, 09:30

Confirmada

13/12/2021, 23:59

Movimentação processual

06/12/2021, 10:13

Expedida/certificada

03/12/2021, 21:09

Expedida/certificada

03/12/2021, 21:07

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/12/2021, 21:05

Mero expediente

03/12/2021, 21:03

Documento (Certidão)

03/12/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 13:51

Petição

25/10/2021, 13:47

Petição

20/10/2021, 16:53

Petição

20/10/2021, 16:07

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/09/2021, 20:24

Petição

14/09/2021, 19:20

Petição

14/09/2021, 15:27

Petição

01/09/2021, 09:27

Petição

27/08/2021, 16:34

Confirmada

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2021, 22:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 16:53

Petição

16/07/2021, 15:45

Petição

30/06/2021, 13:05

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Petição

23/06/2021, 15:32

Expedida/certificada

15/06/2021, 22:39

Expedida/certificada

15/06/2021, 22:39

Mero expediente

15/06/2021, 22:37

Documento (Outros documentos)

11/06/2021, 10:15

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 11:32

Petição

24/05/2021, 11:31

Petição

24/05/2021, 08:42

Petição

14/05/2021, 12:16

Confirmada

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2021, 10:37

Petição

14/04/2021, 10:35

Confirmada

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2021, 16:49

Petição

04/03/2021, 15:51

Petição

25/02/2021, 17:54

Documento (Mandado)

04/02/2021, 19:27

Mandado

03/02/2021, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2021, 14:48

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Movimentação processual

21/01/2021, 12:03

Sem descrição

12/01/2021, 10:30

Conclusão (para despacho)

26/12/2020, 10:17

Petição

23/12/2020, 01:22

Confirmada

23/12/2020, 01:22

Expedida/certificada

18/12/2020, 14:13

Petição

15/12/2020, 02:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2020, 21:47

Decurso de Prazo

12/12/2020, 01:03

Petição

11/12/2020, 19:06

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Petição

26/11/2020, 10:01

Expedida/certificada

23/11/2020, 11:32

Expedida/certificada

23/11/2020, 11:32

Recebimento

23/11/2020, 11:30

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2018, 10:29

Petição

24/10/2018, 18:22

Confirmada

06/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2018, 10:34

Petição

24/08/2018, 18:57

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 08:45

Petição

07/08/2018, 16:14

Petição

07/08/2018, 16:13

Confirmada

15/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2018, 17:23

Expedida/certificada

05/07/2018, 17:23

Petição

05/07/2018, 17:20

Documento (Certidão)

29/06/2018, 13:46

Decurso de Prazo

21/06/2018, 01:09

Decurso de Prazo

12/06/2018, 01:02

Documento (Alvará)

30/05/2018, 13:42

Confirmada

24/05/2018, 23:59

Petição

23/05/2018, 16:39

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:35

Documento (Certidão)

17/05/2018, 14:27

Expedida/certificada

14/05/2018, 17:15

Expedição de alvará de levantamento

14/05/2018, 17:06

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2018, 15:23

Expedida/certificada

30/04/2018, 15:14

Conclusão (para julgamento)

13/11/2017, 13:40

Petição

13/11/2017, 13:36

Confirmada

04/11/2017, 23:59

Petição

30/10/2017, 16:28

Confirmada

30/10/2017, 16:28

Petição

26/10/2017, 15:11

Expedida/certificada

25/10/2017, 10:53

Mero expediente

25/10/2017, 10:52

Petição

19/10/2017, 16:20

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 10:06

Decurso de Prazo

19/10/2017, 01:02

Petição

13/10/2017, 14:01

Petição

03/10/2017, 12:42

Documento (Certidão)

02/10/2017, 16:27

Confirmada

22/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2017, 10:55

Expedida/certificada

12/09/2017, 10:55

Petição

11/09/2017, 18:32

Confirmada

17/08/2017, 23:59

Petição

15/08/2017, 10:03

Confirmada

15/08/2017, 10:03

Expedida/certificada

07/08/2017, 12:00

Expedida/certificada

07/08/2017, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2017, 11:57

Mero expediente

04/08/2017, 15:37

Conclusão (para decisão)

18/07/2017, 18:09

Petição

18/07/2017, 18:04

Petição

18/07/2017, 17:28

Petição

13/07/2017, 16:30

Confirmada

01/07/2017, 23:59

Documento (Certidão)

23/06/2017, 16:59

Expedida/certificada

21/06/2017, 16:56

Petição

21/06/2017, 16:50

Petição

21/06/2017, 16:42

Confirmada

09/06/2017, 17:16

Expedida/certificada

31/05/2017, 08:56

Mero expediente

31/05/2017, 08:56

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 09:12

Petição

24/05/2017, 21:43

Decurso de Prazo

24/05/2017, 01:01

Confirmada

25/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2017, 16:24

Mero expediente

15/03/2017, 16:24

Conclusão (para decisão)

09/03/2017, 10:02

Petição

08/03/2017, 21:14

Documento (Certidão)

03/02/2017, 00:57

Documento (Certidão)

13/01/2017, 15:59

Confirmada

23/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2016, 12:23

Mero expediente

13/12/2016, 12:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/11/2016, 15:45

Mero expediente

24/11/2016, 15:43

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 15:38

Petição

19/09/2016, 21:17

Petição

14/09/2016, 17:10

Confirmada

25/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2016, 13:19

Expedida/certificada

15/08/2016, 13:19

Petição

12/08/2016, 17:45

Petição

04/08/2016, 17:00

Petição

04/08/2016, 10:53

Confirmada

04/08/2016, 10:53

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

03/08/2016, 17:51

Mero expediente

03/08/2016, 17:07

Conclusão (para decisão)

03/08/2016, 16:40

Confirmada

01/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2016, 15:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2016, 15:26

Audiência (designada; conciliação; Conciliador(a))

22/07/2016, 15:22

Decurso de Prazo

20/07/2016, 01:18

Petição

19/07/2016, 18:50

Petição

19/07/2016, 18:14

Petição

19/07/2016, 15:40

Decurso de Prazo

14/07/2016, 01:04

Decurso de Prazo

13/07/2016, 01:23

Confirmada

04/07/2016, 23:59

Confirmada

03/07/2016, 23:59

Confirmada

28/06/2016, 13:15

Confirmada

27/06/2016, 17:55

Expedida/certificada

24/06/2016, 17:03

Mero expediente

24/06/2016, 17:03

Conclusão (para decisão)

24/06/2016, 17:01

Expedida/certificada

23/06/2016, 17:28

Expedida/certificada

23/06/2016, 17:28

Mero expediente

23/06/2016, 17:23

Conclusão (para decisão)

23/06/2016, 17:07

Petição

23/06/2016, 13:58

Decurso de Prazo

14/06/2016, 01:07

Confirmada

26/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2016, 18:44

Mero expediente

16/05/2016, 18:37

Conclusão (para decisão)

16/05/2016, 15:50

Petição

13/05/2016, 18:11

Decurso de Prazo

15/03/2016, 01:15

Confirmada

02/03/2016, 16:37

Expedida/certificada

29/02/2016, 18:37

Conclusão (para decisão)

29/02/2016, 17:58

Petição

29/02/2016, 15:53

Petição

04/02/2016, 17:12

Petição

11/12/2015, 10:55

Confirmada

04/12/2015, 23:59

Petição

30/11/2015, 15:06

Expedida/certificada

24/11/2015, 16:44

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2015, 16:41

Decurso de Prazo

24/11/2015, 01:06

Petição

23/11/2015, 18:35

Confirmada

14/11/2015, 23:59

Petição

05/11/2015, 15:10

Expedição de alvará de levantamento

04/11/2015, 18:06

Expedida/certificada

04/11/2015, 16:37

Mero expediente

04/11/2015, 16:35

Conclusão (para decisão)

04/11/2015, 16:34

Mudança de Parte

03/11/2015, 17:56

Petição

03/11/2015, 17:15

Confirmada

29/10/2015, 23:59

Petição

20/10/2015, 12:25

Documento (Certidão)

19/10/2015, 14:13

Expedida/certificada

19/10/2015, 14:00

Petição

16/10/2015, 17:42

Documento (Certidão)

08/10/2015, 14:45

Mero expediente

08/10/2015, 14:30

Conclusão (para decisão)

08/10/2015, 14:26

Petição

23/09/2015, 17:12

Confirmada

22/09/2015, 17:52

Expedida/certificada

22/09/2015, 17:27

Mero expediente

22/09/2015, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2015, 17:19

Petição

22/09/2015, 15:48

Confirmada

20/09/2015, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2015, 18:24

Mero expediente

10/09/2015, 18:21

Conclusão (para decisão)

10/09/2015, 18:19

Petição

10/09/2015, 14:50

Confirmada

08/09/2015, 16:26

Expedida/certificada

08/09/2015, 15:39

Mero expediente

08/09/2015, 15:38

Conclusão (para decisão)

08/09/2015, 15:37

Petição

14/08/2015, 11:33

Petição

13/08/2015, 21:30

Expedida/certificada

13/08/2015, 16:43

Mero expediente

13/08/2015, 16:39

Conclusão (para decisão)

13/08/2015, 16:13

Petição

12/08/2015, 21:52

Petição

12/08/2015, 21:50

Confirmada

11/07/2015, 23:59

Petição

09/07/2015, 15:19

Petição

08/07/2015, 11:03

Confirmada

02/07/2015, 11:52

Expedida/certificada

01/07/2015, 14:36

Expedida/certificada

01/07/2015, 14:36

Ato ordinatório

01/07/2015, 14:34

Petição

29/06/2015, 17:42

Confirmada

24/06/2015, 17:43

Expedida/certificada

24/06/2015, 17:02

Mero expediente

24/06/2015, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/06/2015, 15:45

Petição

18/06/2015, 08:39

Petição

22/05/2015, 18:09

Petição

20/05/2015, 10:45

Petição

19/05/2015, 17:51

Petição

19/05/2015, 17:44

Petição

19/05/2015, 17:36

Confirmada

16/05/2015, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2015, 15:20

Expedida/certificada

06/05/2015, 15:20

Mero expediente

06/05/2015, 15:16

Conclusão (para decisão)

06/05/2015, 15:03

Mero expediente

06/05/2015, 14:32

Conclusão (para decisão)

05/05/2015, 13:44

Petição

23/04/2015, 18:18

Petição

17/04/2015, 16:22

Petição

10/04/2015, 16:01

Decurso de Prazo

07/04/2015, 01:48

Petição

06/04/2015, 14:20

Confirmada

02/04/2015, 23:59

Petição

31/03/2015, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2015, 18:28

Mero expediente

27/03/2015, 18:06

Conclusão (para decisão)

27/03/2015, 17:06

Petição

27/03/2015, 13:18

Confirmada

24/03/2015, 11:17

Expedida/certificada

23/03/2015, 18:05

Expedição de alvará de levantamento

23/03/2015, 17:52

Petição

23/03/2015, 17:47

Mero expediente

23/03/2015, 17:41

Conclusão (para decisão)

23/03/2015, 16:15

Petição

20/03/2015, 17:07

Petição

20/03/2015, 14:26

Movimentação processual

19/03/2015, 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2015, 18:28

Mero expediente

20/02/2015, 18:07

Conclusão (para decisão)

11/02/2015, 09:38

Distribuição (dependência)

10/02/2015, 18:32

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•17/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•08/02/2024, 00:00

•31/05/2023, 00:00

•16/03/2023, 00:00