Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010208-15.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

HAMILTON RIGHETTO

Autor

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MARCIA RIGHETTO CESAR

CPF

Autor

MILTON RIGHETTO

CPF

Autor

SANDRA RIGHETTO RIBAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA CESAR LEITHOLDT

OAB/SC 013610·CPF·Representa: Autor

CRISTINA CESAR LEITHOLDT

OAB/SC 013610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:55

Trânsito em julgado

13/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:02

Confirmada

08/02/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:46

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:18

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:19

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:29

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:29

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:55

Trânsito em julgado

13/03/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 14:02

Confirmada

08/02/2024, 14:02

Documentos

•16/03/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 14:46

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:57

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 13:18

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 14:19

Expedida/certificada

26/01/2024, 11:29

Ato ordinatório

26/01/2024, 11:29

Paga

24/01/2024, 12:21

Paga

24/01/2024, 12:21

Paga

24/01/2024, 12:21

Enviada ao Tribunal

17/12/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

17/12/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

17/12/2023, 10:30

Enviada ao Tribunal

17/12/2023, 10:30

Documento (Certidão)

11/12/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:07

Confirmada

05/12/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:41

Confirmada

05/12/2023, 08:41

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:34

Confirmada

28/11/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 21:38

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:11

Expedida/certificada

21/11/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 16:59

Mudança de Classe Processual

21/11/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:11

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:47

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:39

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:26

Confirmada

05/09/2023, 15:26

Expedida/certificada

31/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 21:10

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:01

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:07

Expedida/certificada

28/06/2023, 14:07

Documento (Certidão)

28/06/2023, 14:06

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 10:54

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:50

Recebimento

04/05/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON RIGHETTO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) APELANTE: MARCIA RIGHETTO CESAR (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) APELANTE: HAMILTON RIGHETTO (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) APELANTE: SANDRA RIGHETTO RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTINA CESAR LEITHOLDT (OAB SC013610) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010208-15.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 122) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 20:24

Expedida/certificada

03/09/2021, 18:21

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 20:44

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:30

Confirmada

14/06/2021, 11:30

Expedida/certificada

11/06/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:07

Conclusão (para julgamento)

09/04/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 18:00

Expedida/certificada

24/03/2021, 17:50

Expedida/certificada

24/03/2021, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 08:11

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 11:05

Confirmada

04/02/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:24

Expedida/certificada

02/02/2021, 15:13

Expedida/certificada

02/02/2021, 15:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 14:28

Documento (Certidão)

02/02/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 13:52

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 15:05

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:32

Confirmada

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2021, 12:45

Expedida/certificada

21/01/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 00:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 00:45

Expedida/certificada

15/01/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 14:15

Expedida/certificada

07/01/2021, 14:39

Mero expediente

07/01/2021, 14:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2021, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 13:04

Confirmada

25/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 17:39

Confirmada

21/12/2020, 17:39

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 11:03

Expedida/certificada

15/12/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 11:02

Expedida/certificada

15/12/2020, 06:39

Mero expediente

15/12/2020, 06:39

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 15:32

Expedida/certificada

09/12/2020, 16:23

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:46

Expedida/certificada

26/11/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 22:24

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 22:23

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 18:39

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 13:59

Confirmada

07/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:00

Documento (Certidão)

28/10/2020, 16:38

Expedida/certificada

28/10/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 14:36

Expedida/Certificada

28/10/2020, 12:34

Expedida/certificada

28/10/2020, 12:33

Expedida/certificada

28/10/2020, 12:33

Antecipação de tutela

27/10/2020, 19:54

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 17:14

Expedida/certificada

19/10/2020, 16:54

Mudança de Classe Processual

19/10/2020, 14:58

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 11:45