Procedimento Comum Cível 5007509-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

NILO FILHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC 057813·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HELVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC 057813·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC 057813·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HELVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA

OAB/SC 057813·CPF·Representa: Réu

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:06

Recebimento

29/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: NILO FILHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007509-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:52

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:02

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:19

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:08

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:17

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:06

Documentos

•16/03/2023, 00:00

Recebimento

29/05/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: NILO FILHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO(A): GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO(A): HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5007509-41.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

16/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 14:52

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:02

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:19

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2021, 17:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 16:23

Expedida/certificada

17/09/2021, 13:27

Expedida/certificada

17/09/2021, 13:27

Procedência

17/09/2021, 12:17

Conclusão (para julgamento)

26/07/2021, 14:52

Mero expediente

26/07/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:59

Confirmada

15/07/2021, 14:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:12

Confirmada

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 19:26

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 19:46

Confirmada

04/05/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 12:11

Expedida/Certificada

03/05/2021, 12:04

Expedida/certificada

03/05/2021, 11:49

Antecipação de tutela

30/04/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 16:39

Expedida/certificada

13/04/2021, 18:25

Mudança de Classe Processual

13/04/2021, 18:25

Mero expediente

13/04/2021, 18:19

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 13:14

Distribuição (sorteio)

05/04/2021, 18:50