Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008439-41.2021.4.04.7206/SC
AUTOR: YVANIE DEGRAVIER
ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481)
AUTOR: RAPHAEL MARVENS LOUBENSKY JOSEPH
ADVOGADO(A): ALINE JAMILE BUENO NOSSABEIN (OAB PR082481)
ATO ORDINATÓRIO
A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº 62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages:
a) Intima as partes do retorno do feito da instância superior para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo;
b) Esclarece que o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença, conforme o caso, devem ser ajuizados por meio de petição nos próprios autos do e-proc, anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.