Apelação / Remessa Necessária 5011631-97.2021.4.04.7200 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5011631-97.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 11:49

Confirmada

24/06/2025, 11:49

Expedida/certificada

24/06/2025, 11:29

Expedida/certificada

24/06/2025, 11:29

Remessa (outros motivos)

20/06/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:07

Publicação

27/05/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5011631-97.2021.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: SEKAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) APELANTE: SEKAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM RAFAEL HENZEL DIEDERICHS (OAB SC058834) ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. 1. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando a parte embargante pretende apenas rediscutir matéria decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes. 3. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.025 do CPC/2015). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:46

Confirmada

23/05/2025, 15:46

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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