Procedimento Comum Cível 5014649-12.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.233,64

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOACIR DE SOUZA PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN VERIDIANE DA SILVA

OAB/PR 052847·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 06:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

07/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

09/09/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/07/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

02/06/2025, 09:39

Juntada de Petição

12/05/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/05/2025, 22:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

12/05/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:01

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/03/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(171)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 06:03

Juntada de Petição

19/05/2026, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

07/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

09/09/2025, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:14

03/07/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

02/06/2025, 09:39

Juntada de Petição

12/05/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/05/2025, 22:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139800320254040000/TRF

12/05/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:01

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/03/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/03/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência

28/02/2025, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005762-05.2020.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 114

16/02/2025, 04:52

Conclusos para julgamento

21/09/2024, 05:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2024, 05:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

20/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/09/2024, 17:22

Despacho

02/09/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:47

Despacho

28/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/06/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/06/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/06/2024, 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

29/05/2024, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

24/05/2024, 15:04

Expedição de mandado - PRCASCEMAN

21/05/2024, 12:15

Determinada a intimação

17/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2024, 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:27

Despacho

08/01/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:30

Despacho

30/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/05/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/05/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 05:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/05/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

26/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/03/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/03/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão/despacho - 22/02/2023 15:11:50)

22/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/12/2022, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:48

Decisão interlocutória

31/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 10:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ06 Número: 50146491220194047002

04/05/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOACIR DE SOUZA PRADO (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN VERIDIANE DA SILVA (OAB PR052847) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014649-12.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ06 -> TRF4

29/06/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/06/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/06/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:08

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/11/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2020, 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2020, 18:04

Despacho

19/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/07/2020, 23:59

Despacho

22/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

29/05/2020, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2020, 08:46

Decisão interlocutória

28/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2020, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2020, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/02/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2020, 17:10

Determinada a citação

03/02/2020, 17:10

Juntado(a)

03/02/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/12/2019, 17:50

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 19:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000821-46.2019.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 18

03/12/2019, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/09/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

25/08/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

23/08/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:00

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 18:29

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SENTENÇA

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•14/11/2019, 14:19

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•23/09/2019, 19:14

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•22/08/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

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