Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRAMONTINA MULTI S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELADO: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019 (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000753-88.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO