Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FLAVIA ELOISA HOMEM DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA KAFER DIAS (OAB RS031258) ADVOGADO(A): ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002852-41.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO