Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001552-52.2019.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 73.749,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ADEMIR ALVARES CABELLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE FAGUNDES CABELLO

OAB/PR 044516·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05F para PRAPSUA05F)

29/05/2024, 12:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

03/02/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

02/01/2024, 12:32

Juntada de Petição

02/01/2024, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022787-80.2022.4.04.9388/TRF (ADEMIR ALVARES CABELLO)

28/12/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 01:06

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA05F para PRAPSUA05F)

29/05/2024, 12:45

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

03/02/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:34

30/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/01/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 122

02/01/2024, 12:32

Juntada de Petição

02/01/2024, 12:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022787-80.2022.4.04.9388/TRF (ADEMIR ALVARES CABELLO)

28/12/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/10/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/09/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/09/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

27/09/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5101832-59.2022.4.04.9445/TRF (FRANCIELE FAGUNDES CABELLO)

26/09/2022, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035440 processada no TRF4 com o no. 51018325920224049445/TRF (FRANCIELE FAGUNDES CABELLO)

16/08/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035440 processada no TRF4 com o no. 50227878020224049388/TRF (FRANCIELE FAGUNDES CABELLO)

16/08/2022, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700035440 processada no TRF4 com o no. 50227878020224049388/TRF (ADEMIR ALVARES CABELLO)

16/08/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700035440

15/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700035440

29/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/07/2022, 18:45

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:40

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:06

Despacho

18/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:16

Juntada de Petição

18/07/2022, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

23/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/06/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/06/2022, 18:31

Juntada de Petição

11/05/2022, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2022, 18:55

Despacho

04/04/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 10:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA05 Número: 50015525220194047031

01/04/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADEMIR ALVARES CABELLO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELE FAGUNDES CABELLO (OAB PR044516) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001552-52.2019.4.04.7031/PR (Pauta: 549) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA05 -> TRF4

15/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/10/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/10/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/08/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2021, 14:23

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

19/08/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2021, 21:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

20/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2020, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/10/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2020, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/06/2020, 23:59

Despacho

16/06/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/05/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/04/2020, 15:57

Juntada de Petição

31/03/2020, 18:06

Juntada de Petição

31/03/2020, 18:01

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:56

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:50

Juntada de Petição

31/03/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

31/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/03/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2020, 10:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2019, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/11/2019, 21:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/11/2019, 21:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/10/2019, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/10/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 16:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/10/2019, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 18:25

Juntada de Petição

02/10/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 17:05

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 17:33

SENTENÇA

•19/08/2021, 14:43

SENTENÇA

•16/06/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2019, 13:17