Apelação Cível 5085130-79.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 47.956,73

Órgão julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SUELI CRISTINA KOSSOSKI VENSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

06/07/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

06/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

03/06/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 768

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

18/04/2022, 16:27

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB08

06/07/2022, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

06/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

22/06/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

22/06/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:30

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/06/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/06/2022, 11:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

03/06/2022, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 768

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

18/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/04/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

25/03/2022, 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 547

03/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2022, 11:11

Conclusos para julgamento de retratação

23/02/2022, 19:29

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/02/2022, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2022, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/10/2021, 13:33

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/10/2021, 12:12

Remetidos os Autos em diligência

17/08/2021, 18:52

Indeferido o pedido

13/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/07/2021, 16:00

Determinada a intimação

07/07/2021, 16:00

Juntada de Petição

06/07/2021, 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/07/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/07/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/06/2021, 21:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

18/06/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/06/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

26/05/2021, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/05/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2021<br>Período da sessão: <b>18/05/2021 00:00 a 25/05/2021 16:00</b>

07/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1602

06/05/2021, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/05/2021, 17:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB102

15/04/2021, 18:06

Juntada de Petição

15/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/04/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/04/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/04/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2021, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

05/04/2021, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 16:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1305

11/03/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 13:28

Conclusos para julgamento de retratação

02/03/2021, 15:58

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/03/2021, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/09/2020, 14:56

Juntada de Petição

02/09/2020, 14:27

Juntada de Petição

13/05/2020, 17:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

08/05/2019, 15:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/05/2019, 15:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

03/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:19

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

01/04/2019, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

01/04/2019, 18:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

28/03/2019, 12:14

Juntada de Petição

28/03/2019, 11:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/11/2018, 18:23

Remessa Interna - VICE -> SREC

28/11/2018, 16:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

23/11/2018, 16:54

Recebimento - STJ

22/11/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2018/0221923-6 EM 28/08/2018

06/09/2018, 13:50

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

28/08/2018, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/08/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

09/08/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 16:40

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/08/2018, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/08/2018, 18:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

02/08/2018, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

02/08/2018, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/08/2018, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2018, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/07/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

07/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

01/07/2018, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/07/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2018, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/06/2018, 15:09

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

18/06/2018, 14:46

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

18/06/2018, 14:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

04/05/2018, 13:44

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

03/05/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/04/2018, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/04/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

30/04/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/04/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/04/2018, 18:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB102 -> STRSPR

24/04/2018, 12:41

Julgamento - Reformada a Sentença - em 17/04/2018 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NOS TERMOS DO ARTIGO 1040, INCISO II, DO CPC, EM SEDE DE RETRATAÇÃO, ...

23/04/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/03/2018, 15:46

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/04/2018 SEQ.: 1023

27/03/2018, 15:37

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

26/02/2018, 09:48

Redistribuído por sorteio - (GAB64 para GAB102)

26/02/2018, 09:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

20/02/2018, 18:53

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

20/02/2018, 18:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

05/02/2018, 17:33

Juntada de Petição

02/02/2018, 16:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

11/04/2017, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2017, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/03/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2017, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2017, 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/03/2017, 13:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/03/2017, 16:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

20/03/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/03/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/03/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 14:56

Juntada de Petição

03/03/2017, 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/03/2017, 14:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

02/03/2017, 14:42

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

02/03/2017, 14:42

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2017, 09:47

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

10/02/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2017, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2017, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/01/2017, 23:59

Juntada de Petição

14/01/2017, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/01/2017, 16:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TA -> ST6

19/12/2016, 18:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TA -> ST6

19/12/2016, 18:41

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 14/12/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AGREGAR FUNDAM...

15/12/2016, 10:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB6TA

25/11/2016, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/11/2016, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/11/2016, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2016, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2016, 18:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB6TA -> ST6

11/11/2016, 17:14

Julgamento - Reformada a Sentença - em 09/11/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR O CUMPRI...

10/11/2016, 00:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

21/10/2016, 14:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 09/11/2016 SEQ.: 597

21/10/2016, 11:31

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (GAB6TS para GAB6TA) - Motivo: Resolução 77 de 04.08.2016

01/09/2016, 12:33

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (de GAB64 para GAB6TS) - Motivo: Res. nº 89, de 16.06.2014

22/07/2016, 09:48

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/07/2016, 09:48

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 12:51

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 08:43

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:23

DECISÃO

•22/11/2018, 11:08

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 10:53

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 20:41

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 16:00

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 12:51

EXTRATO DE ATA

•25/05/2021, 17:42

ACÓRDÃO

•05/04/2021, 08:43

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:23

DECISÃO

•22/11/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2018, 18:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/06/2018, 14:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/06/2018, 14:46

ACÓRDÃO

•24/04/2018, 12:41

EXTRATO DE ATA

•23/04/2018, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/03/2017, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/03/2017, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/03/2017, 14:42

ACÓRDÃO

•19/12/2016, 18:41

EXTRATO DE ATA

•15/12/2016, 10:52

ACÓRDÃO

•11/11/2016, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/11/2016, 00:37