Processo judicial

5083190-84.2025.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Polo ativo
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JOSÉ LUIS WAGNER
OAB/RS 18097
LILIA FORTES DOS SANTOS
OAB/RS 25543

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

16 set 202600:00 · há 18 dias
Sentença
Decisão
Órgão
9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado
LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB 25543/RS)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5083190-84.2025.4.04.7100/RSRELATOR: BRUNO BRUM RIBASREQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): LILIA FORTES DOS SANTOS (OAB RS025543)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 51 - 11/09/2026 - PETIÇÃO
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Junho 20261 evento

2 jun 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

2 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

20 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

17 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

24 dez 202500:00 · há 9 meses
Lista de distribuição
D

Documentos(6)

Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB 18097/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083190-84.2025.4.04.7100/RS

REQUERENTE: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097)

DESPACHO/DECISÃO

Retifique-se a autuação do feito para Cumprimento de Sentença (JEF).

Após, intime-se a parte exequente para prosseguimento.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB 18097/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083190-84.2025.4.04.7100/RSAUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097)SENTENÇA

Pelo exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB 18097/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083190-84.2025.4.04.7100/RSRELATOR: BRUNO BRUM RIBASAUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 17 - 18/04/2026 - PETIÇÃO

Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB 18097/RS)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083190-84.2025.4.04.7100/RSRELATOR: BRUNO BRUM RIBASAUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS WAGNER (OAB RS018097)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 9 - 16/03/2026 - CONTESTAÇÃO

Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, PAULO ROGERIO DA SILVA E SILVA
Advogado: JOSÉ LUIS WAGNER (OAB 18097/RS)

Processo 5083190-84.2025.4.04.7100 distribuido para 9ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 23/12/2025.