Ação Penal - Procedimento Ordinário 5012388-17.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes e de Nulidade · GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Partes do Processo

JOSIMAR JOSE TISSI

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA

OAB/PR 027028·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MORO CONQUE

OAB/PR 027226·CPF·Representa: Autor

MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA

OAB/PR 027028·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MORO CONQUE

OAB/PR 027226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:41

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:54

Documento (Certidão)

16/04/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:04

Documento (Mandado)

19/03/2024, 17:03

Mandado

18/03/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:24

Expedida/Certificada

13/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 12:57

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

08/03/2024, 18:22

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:41

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 18:54

Documento (Certidão)

16/04/2024, 18:52

Documentos

•08/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:04

Documento (Mandado)

19/03/2024, 17:03

Mandado

18/03/2024, 11:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 17:24

Expedida/Certificada

13/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 17:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 12:57

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2024, 12:57

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

08/03/2024, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 18:12

Mudança de Parte

08/03/2024, 17:51

Comunicação eletrônica

08/03/2024, 17:47

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:42

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 19:29

Confirmada

29/02/2024, 19:27

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:52

Mero expediente

28/02/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 18:11

Recebimento

19/02/2024, 13:53

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 13:18

Comunicação eletrônica

21/09/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSIMAR JOSE TISSI (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA (OAB PR027028) ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE (OAB PR027226) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA INTERESSADO: JOSILEI HUMBERTO TISSI (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE INTERESSADO: ANGELO ALBERTO BATISTELA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5012388-17.2018.4.04.7000/PR (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA REVISOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI

08/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

13/06/2023, 12:07

Comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSIMAR JOSE TISSI (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA (OAB PR027028) ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE (OAB PR027226) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA INTERESSADO: JOSILEI HUMBERTO TISSI (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE INTERESSADO: ANGELO ALBERTO BATISTELA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS MORO CONQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5012388-17.2018.4.04.7000/PR (Pauta - Revisor: 67) RELATOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

17/03/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2020, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2020, 13:21

Documento (Certidão)

31/07/2020, 13:15

Comunicação eletrônica

31/07/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 03:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 15:10

Confirmada

28/07/2020, 15:03

Por decisão judicial

27/07/2020, 17:11

Documento (Outros documentos)

27/07/2020, 17:09

Expedida/certificada

27/07/2020, 16:38

Expedida/certificada

27/07/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 17:38

Recebimento

23/07/2020, 17:13

Comunicação eletrônica

14/07/2020, 19:53

Mudança de Parte

05/05/2020, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2019, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 11:41

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2019, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2019, 17:37

Trânsito em julgado

22/10/2019, 14:02

Trânsito em julgado

22/10/2019, 14:01

Trânsito em julgado

22/10/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 10:57

Trânsito em julgado

16/10/2019, 14:53

Movimentação processual

16/10/2019, 14:53

Trânsito em julgado

16/10/2019, 14:51

Mudança de Parte

16/10/2019, 14:49

Expedida/certificada

16/10/2019, 13:22

Conclusão (para decisão)

09/10/2019, 13:42

Documento (Carta)

04/10/2019, 21:04

Documento (Mandado)

04/10/2019, 16:58

Documento (Carta)

03/10/2019, 21:25

Mandado

23/09/2019, 18:06

Expedição de documento (Carta)

21/09/2019, 10:00

Expedição de documento (Carta)

21/09/2019, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 09:26

Confirmada

16/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:26

Expedida/certificada

06/09/2019, 19:09

Conclusão (para julgamento)

06/07/2019, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 13:05

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 15:43

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2019, 18:45

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

06/06/2019, 18:45

Documento (Mandado)

21/05/2019, 09:03

Documento (Mandado)

16/05/2019, 15:15

Documento (Mandado)

14/05/2019, 04:27

Mandado

10/05/2019, 18:17

Mandado

24/04/2019, 18:33

Mandado

23/04/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 09:35

Confirmada

23/04/2019, 09:28

Confirmada

23/04/2019, 09:27

Confirmada

23/04/2019, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2019, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2019, 19:59

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 19:57

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 19:57

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2019, 19:56

Expedida/certificada

16/04/2019, 19:52

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

16/04/2019, 19:52

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 15:51

Confirmada

16/04/2019, 15:51

Expedida/certificada

16/04/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/04/2019, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 16:37

Expedida/certificada

11/04/2019, 18:44

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

11/04/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 09:52

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 19:06

Expedida/certificada

28/03/2019, 00:04

Expedida/certificada

28/03/2019, 00:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/03/2019, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 16:04

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 19:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 14:08

Documento (Mandado)

21/11/2018, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 17:47

Documento (Mandado)

29/10/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 13:51

Mandado

24/10/2018, 18:41

Documento (Certidão)

24/10/2018, 15:11

Documento (Mandado)

24/10/2018, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2018, 19:22

Mandado

17/10/2018, 18:27

Mandado

16/10/2018, 18:14

Mandado

16/10/2018, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2018, 11:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 14:16

Expedida/certificada

11/10/2018, 19:22

Denúncia

11/10/2018, 19:22

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 18:04

Distribuição (dependência)

26/03/2018, 16:06

80

•17/03/2023, 00:00