Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5003003-52.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaíra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Partes do Processo

GETER NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

OAB/PR 018936·CPF·Representa: Autor

MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA

OAB/PR 018936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:34

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:53

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:44

Mero expediente

04/07/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:47

Documento (Certidão)

12/06/2023, 14:14

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:05

Confirmada

25/05/2023, 11:33

Expedida/certificada

24/05/2023, 20:23

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 08:44

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:15

Confirmada

17/04/2023, 17:15

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 15:34

Documento (Certidão)

29/08/2023, 15:53

Documento (Certidão)

31/07/2023, 16:44

Mero expediente

04/07/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 17:47

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 14:14

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:05

Confirmada

25/05/2023, 11:33

Expedida/certificada

24/05/2023, 20:23

Ato ordinatório

24/05/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 08:44

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/04/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 17:15

Confirmada

17/04/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 14:57

Documento (Certidão)

17/04/2023, 14:53

Expedida/certificada

17/04/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 10:40

Mudança de Parte

31/03/2023, 14:40

Recebimento

31/03/2023, 11:46

Documento (Certidão)

28/03/2023, 18:07

Comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:45

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GETER NUNES DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MANOEL MESSIAS MEIRA PEREIRA (OAB PR018936) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5003003-52.2022.4.04.7017/PR (Pauta - Revisor: 40) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI REVISOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2023, 13:23

Documento (Certidão)

19/01/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 18:26

Confirmada

18/01/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 16:54

Confirmada

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada

16/01/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 11:14

Documento (Certidão)

13/01/2023, 17:57

Expedida/certificada

13/01/2023, 16:46

Comunicação eletrônica

13/01/2023, 16:11

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:04

Documento (Mandado)

13/01/2023, 13:51

Mandado

12/01/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 13:44

Documento (Certidão)

10/01/2023, 13:19

Procedência

09/01/2023, 19:38

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:05

Expedida/certificada

19/12/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:46

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2022, 16:33

de Instrução (realizada; Juiz(a))

06/12/2022, 13:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 13:49

Documento (Mandado)

11/11/2022, 11:57

Mandado

11/11/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 17:12

Confirmada

07/11/2022, 17:10

Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:34

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/11/2022, 14:28

Decurso de Prazo

04/11/2022, 01:04

Documento (Certidão)

27/10/2022, 16:42

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

19/10/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 14:14

Confirmada

17/10/2022, 14:14

Expedida/certificada

14/10/2022, 19:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:51

Confirmada

13/10/2022, 15:34

Expedida/certificada

13/10/2022, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 13:52

Documento (Certidão)

13/10/2022, 13:37

Mudança de Parte

13/10/2022, 12:36

Expedida/certificada

13/10/2022, 12:35

Expedida/certificada

13/10/2022, 08:15

Denúncia

13/10/2022, 08:15

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:39

Confirmada

10/10/2022, 14:39

Documento (Mandado)

05/10/2022, 15:36

Mandado

04/10/2022, 08:21

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:48

Confirmada

03/10/2022, 16:48

Expedida/certificada

03/10/2022, 12:41

Mudança de Classe Processual

03/10/2022, 12:40

Mero expediente

30/09/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:25

Distribuição (dependência)

30/09/2022, 15:08