Apelação Cível 5054989-67.2020.4.04.7000 - TRF4

Apelação Cível 5054989-67.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5054989-67.2020.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Reativação

11/03/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR RELATOR: LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 17/11/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 98 - 16/09/2025 - LAUDO PERICIAL

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo1. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui). Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) DESPACHO/DECISÃO A Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença de primeira instância e determinar o retorno dos autos à origem para que seja realizada perícia médica. Constou da decisão (evento 30, RELVOTO1): (...) Dito isso, no caso dos autos, o julgador a quo reconheceu que se trata de incapacidade preexistente sem valer-se de nova perícia médica para avaliar eventual modificação fática em relação à demanda anterior, máxime quando a parte autora trouxe nova documentação clínica (evento 1, DECL9 e evento 1, ATESTMED14, fls. 08) para comprovar a alteração fática após o primeiro feito, diante de Diabetes mellitus insulinodependente (CID E 10.7), Insuficiência renal crônica (CID N18), Retinopatia diabética com amaurose bilateral (CID N18 e CID E 10.7) e Doença Arterial Coroniana, consoante referido na petição inicial. Portanto, diante dos indícios de que houve alteração fática, com possível agravamento do quadro clínico do demandante, ou presença de nova moléstia incapacitante, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial para certificar atual situação do demandante. (...) Ciência à parte autora. Encaminhem-se, sem prejuízo, os autos à Central de Perícias para a realização da perícia médica com especialista em medicina do trabalho ou perícias médicas ou clínico geral. Ressalvo que todos os atos jurisdicionais e administrativos necessários à realização da perícia, desde a nomeação do perito até o seu pagamento e posterior devolução do processo ao juízo de origem, poderão ser analisados e decididos pelo Juízo Coordenador da Central de Perícias, nos termos do artigo 2º, II, do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Por fim, consigno que os laudos elaborados aos autos nº 5025821-88.2018.4.04.7000, realizados com médicos especialistas em oftalmologia e cardiologia, em 18/09/2018 e 25/10/2018, respectivamente, estão anexados aos autos (evento 51, LAUDOPERIC1) e (evento 51, LAUDOPERIC2).

18/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2025, 11:03

Trânsito em julgado

26/06/2025, 11:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:01

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:33

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição

06/05/2025, 17:02

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:01

Expedida/certificada

30/04/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 14:47

Documentos

Outros

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo1. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui). Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054989-67.2020.4.04.7000/PR AUTOR: PAULO ROBERTO ARTOFF ADVOGADO(A): LEONARDO TADEU LUCIO MACHADO (OAB PR109029) ADVOGADO(A): CLARO AMERICO GUIMARÃES SOBRINHO (OAB PR009264) DESPACHO/DECISÃO A Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, de ofício, anular a sentença de primeira instância e determinar o retorno dos autos à origem para que seja realizada perícia médica. Constou da decisão (evento 30, RELVOTO1): (...) Dito isso, no caso dos autos, o julgador a quo reconheceu que se trata de incapacidade preexistente sem valer-se de nova perícia médica para avaliar eventual modificação fática em relação à demanda anterior, máxime quando a parte autora trouxe nova documentação clínica (evento 1, DECL9 e evento 1, ATESTMED14, fls. 08) para comprovar a alteração fática após o primeiro feito, diante de Diabetes mellitus insulinodependente (CID E 10.7), Insuficiência renal crônica (CID N18), Retinopatia diabética com amaurose bilateral (CID N18 e CID E 10.7) e Doença Arterial Coroniana, consoante referido na petição inicial. Portanto, diante dos indícios de que houve alteração fática, com possível agravamento do quadro clínico do demandante, ou presença de nova moléstia incapacitante, mostra-se imprescindível a realização de prova pericial para certificar atual situação do demandante. (...) Ciência à parte autora. Encaminhem-se, sem prejuízo, os autos à Central de Perícias para a realização da perícia médica com especialista em medicina do trabalho ou perícias médicas ou clínico geral. Ressalvo que todos os atos jurisdicionais e administrativos necessários à realização da perícia, desde a nomeação do perito até o seu pagamento e posterior devolução do processo ao juízo de origem, poderão ser analisados e decididos pelo Juízo Coordenador da Central de Perícias, nos termos do artigo 2º, II, do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Por fim, consigno que os laudos elaborados aos autos nº 5025821-88.2018.4.04.7000, realizados com médicos especialistas em oftalmologia e cardiologia, em 18/09/2018 e 25/10/2018, respectivamente, estão anexados aos autos (evento 51, LAUDOPERIC1) e (evento 51, LAUDOPERIC2).

18/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5054989-67.2020.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/03/2026.

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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