Cumprimento de sentença 5016410-89.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRestituição ao ErárioCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10a Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MONICA LAFANI PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:08

Mero expediente

20/03/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:06

Petição

09/03/2026, 23:10

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:38

Petição

10/02/2026, 15:43

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:55

Petição

06/02/2026, 13:08

Confirmada

06/02/2026, 13:08

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:26

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:26

Mero expediente

04/02/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:45

Todas as movimentações(299)

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 13:08

Mero expediente

20/03/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 17:06

Petição

09/03/2026, 23:10

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Documentos

•17/03/2023, 00:00

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:38

Petição

10/02/2026, 15:43

Expedida/certificada

09/02/2026, 15:55

Petição

06/02/2026, 13:08

Confirmada

06/02/2026, 13:08

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:26

Expedida/certificada

04/02/2026, 10:26

Mero expediente

04/02/2026, 10:26

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:45

Petição

22/01/2026, 15:00

Petição

09/12/2025, 11:22

Confirmada

09/12/2025, 11:22

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:03

Petição

04/12/2025, 08:00

Confirmada

04/12/2025, 08:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:17

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:17

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:17

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:13

Confirmada

06/11/2025, 22:24

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:42

Mero expediente

27/10/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 15:13

Petição

22/10/2025, 11:58

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:58

Mero expediente

21/10/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 15:38

Petição

03/10/2025, 12:39

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:33

Petição

17/09/2025, 14:58

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:51

Mero expediente

30/07/2025, 14:51

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 14:24

Petição

09/07/2025, 13:49

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:49

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 18:19

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:48

Mero expediente

16/05/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2025, 17:18

Petição

24/04/2025, 15:57

Petição

24/04/2025, 15:57

Por decisão judicial

15/04/2025, 15:18

Mero expediente

14/04/2025, 17:29

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 16:36

Petição

06/03/2025, 11:52

Expedida/certificada

05/03/2025, 14:14

Documento (Mandado)

25/02/2025, 11:28

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:16

Mandado

07/01/2025, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 14:32

Documento (Mandado)

05/12/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 19:19

Documento (Certidão)

03/12/2024, 19:18

Comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:50

Petição

16/10/2024, 07:59

Petição

16/10/2024, 07:55

Comunicação eletrônica

16/10/2024, 07:53

Comunicação eletrônica

15/10/2024, 16:27

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:08

Mero expediente

15/10/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 15:42

Petição

08/10/2024, 15:08

Confirmada

08/10/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 18:15

Mero expediente

05/10/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 16:40

Petição

16/09/2024, 19:49

Comunicação eletrônica

14/08/2024, 05:38

Petição

12/08/2024, 17:11

Comunicação eletrônica

12/08/2024, 17:08

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2024, 08:39

Mero expediente

30/07/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:18

Petição

18/07/2024, 15:21

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 18:13

Mero expediente

21/05/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:13

Petição

08/05/2024, 05:22

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:37

Petição

03/05/2024, 19:08

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 15:48

Petição

01/04/2024, 14:19

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:09

Mero expediente

26/03/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 13:26

Documento (Certidão)

01/02/2024, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

15/01/2024, 16:08

Documento (Mandado)

07/12/2023, 15:02

Mandado

20/11/2023, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2023, 17:58

Mero expediente

25/10/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 09:31

Petição

20/10/2023, 15:14

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:15

Petição

18/09/2023, 08:05

Confirmada

18/09/2023, 08:05

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:23

Petição

15/09/2023, 16:44

Petição

15/09/2023, 06:06

Expedida/certificada

14/09/2023, 17:50

Documento (Mandado)

14/09/2023, 14:11

Confirmada

12/09/2023, 23:59

Mandado

06/09/2023, 17:52

Por decisão judicial

06/09/2023, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 16:50

Expedida/certificada

02/09/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 17:03

Petição

29/08/2023, 08:38

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:01

Mero expediente

25/08/2023, 17:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 14:39

Petição

07/08/2023, 10:31

Expedida/certificada

04/08/2023, 17:13

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:12

Expedida/certificada

04/08/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 14:53

Petição

11/07/2023, 09:02

Expedida/certificada

10/07/2023, 17:22

Petição

10/07/2023, 14:53

Petição

26/06/2023, 17:24

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:51

Expedida/certificada

14/06/2023, 18:51

Recebimento

05/06/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONICA LAFANI PINTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016410-89.2016.4.04.7000/PR (Pauta: 306) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 13:50

Petição

12/12/2022, 17:58

Expedida/certificada

08/12/2022, 09:48

Petição

08/12/2022, 09:17

Petição

07/12/2022, 20:33

Expedida/certificada

05/12/2022, 18:45

Mero expediente

05/12/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 15:08

Petição

22/11/2022, 11:41

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:35

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:30

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:19

Documento (Certidão)

10/11/2022, 18:17

Expedida/certificada

10/11/2022, 18:15

Ato ordinatório

10/11/2022, 18:15

Petição

10/11/2022, 11:09

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 16:36

Petição

27/09/2022, 09:59

Confirmada

11/08/2022, 23:59

Petição

01/08/2022, 20:46

Expedida/certificada

01/08/2022, 07:49

Mero expediente

01/08/2022, 07:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/07/2022, 13:09

Petição

01/07/2022, 15:11

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 08:59

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 14:52

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 14:48

Trânsito em julgado

25/05/2022, 14:48

Petição

25/05/2022, 10:17

Expedida/certificada

24/05/2022, 19:05

Conclusão (para julgamento)

24/05/2022, 14:49

Petição

23/05/2022, 19:49

Expedida/certificada

20/05/2022, 15:25

Petição

20/05/2022, 15:17

Expedida/certificada

19/05/2022, 07:25

Procedência

19/05/2022, 07:24

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

13/05/2022, 14:30

Mero expediente

02/05/2022, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 16:22

Documento (Certidão)

02/05/2022, 16:21

Documento (Mandado)

01/04/2022, 10:26

Mandado

30/03/2022, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 18:38

Mero expediente

28/03/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 15:11

Documento (Carta)

17/03/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/03/2022, 18:50

Mero expediente

15/02/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 21:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 21:49

Recurso Especial repetitivo

09/03/2020, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2020, 16:19

Por pendência de AIREsp

29/11/2017, 14:49

Decurso de Prazo

29/11/2017, 01:03

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:50

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:43

Documento (Certidão)

31/10/2017, 15:32

Confirmada

27/10/2017, 23:59

Petição

19/10/2017, 12:22

Confirmada

19/10/2017, 12:22

Expedida/certificada

17/10/2017, 18:42

Expedida/certificada

17/10/2017, 18:42

Mero expediente

17/10/2017, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 16:06

Decurso de Prazo

11/10/2017, 01:04

Petição

19/09/2017, 16:30

Confirmada

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2017, 14:00

Determinação de Diligência

05/09/2017, 15:06

Conclusão (para julgamento)

31/08/2017, 15:20

Mero expediente

30/08/2017, 15:25

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 16:52

Petição

16/08/2017, 16:12

Confirmada

31/07/2017, 23:59

Petição

24/07/2017, 12:06

Expedida/certificada

21/07/2017, 13:28

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 14:48

Decurso de Prazo

11/07/2017, 01:02

Confirmada

16/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2017, 18:20

Conclusão (para decisão)

25/05/2017, 16:35

Petição

25/05/2017, 16:23

Documento (Certidão)

04/05/2017, 17:01

Documento (Certidão)

03/05/2017, 18:27

Confirmada

21/04/2017, 23:59

Petição

11/04/2017, 18:51

Expedida/certificada

11/04/2017, 16:58

Mero expediente

11/04/2017, 16:58

Expedição de documento

06/04/2017, 15:31

Conclusão (para decisão)

04/04/2017, 18:23

Petição

04/04/2017, 18:12

Confirmada

13/03/2017, 23:59

Petição

06/03/2017, 11:08

Expedida/certificada

03/03/2017, 12:57

Petição

03/03/2017, 11:27

Expedida/certificada

24/02/2017, 13:19

Mero expediente

23/02/2017, 17:02

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 13:43

Decurso de Prazo

18/02/2017, 01:01

Confirmada

26/01/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2017, 17:27

Documento (Certidão)

16/01/2017, 17:26

Petição

07/12/2016, 07:25

Confirmada

24/11/2016, 23:59

Documento (Mandado)

21/11/2016, 10:12

Ofício

18/11/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 16:41

Petição

18/11/2016, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2016, 15:53

Petição

16/11/2016, 16:26

Petição

16/11/2016, 09:44

Expedida/certificada

14/11/2016, 14:44

Expedida/certificada

14/11/2016, 14:43

Documento (Certidão)

14/11/2016, 14:42

Decurso de Prazo

12/11/2016, 01:02

Confirmada

16/10/2016, 23:59

Petição

07/10/2016, 14:10

Expedida/certificada

06/10/2016, 18:46

Mero expediente

06/10/2016, 18:46

Conclusão (para decisão)

23/09/2016, 18:23

Petição

23/09/2016, 18:13

Confirmada

23/09/2016, 18:13

Expedida/certificada

23/09/2016, 18:09

Conclusão (para decisão)

15/09/2016, 13:49

Decurso de Prazo

15/09/2016, 01:01

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2016, 23:03

Petição

15/07/2016, 15:00

Expedida/certificada

15/07/2016, 14:41

Documento (Certidão)

15/07/2016, 14:41

Confirmada

26/06/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2016, 17:06

Petição

16/06/2016, 15:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 13:58

Documento (Certidão)

19/05/2016, 13:16

Expedição de documento (Carta)

02/05/2016, 17:49

Mero expediente

25/04/2016, 17:06

Conclusão (para decisão)

19/04/2016, 15:06

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

18/04/2016, 15:40

Mudança de Assunto Processual

18/04/2016, 15:40

Incompetência

18/04/2016, 14:13

Conclusão (para decisão)

18/04/2016, 12:16

Distribuição (sorteio)

11/04/2016, 13:18