Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000271-11.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Umuarama 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

RICARDO APARECIDO LUQUE

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRICILA BENANTE BORGES DIAS

OAB/PR 059187·CPF·Representa: Autor

PRICILA BENANTE BORGES DIAS

OAB/PR 059187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:23

Confirmada

24/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:55

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:46

Trânsito em julgado

21/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:35

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:38

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(233)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 20:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:23

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Confirmada

24/05/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:55

Expedida/certificada

21/05/2024, 16:46

Trânsito em julgado

21/05/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 19:23

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 19:35

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:38

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:38

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 16:38

Documento (Certidão)

22/04/2024, 11:38

Conclusão (para julgamento)

22/04/2024, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:21

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:40

Confirmada

04/04/2024, 11:15

Expedida/certificada

03/04/2024, 19:04

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:01

Expedida/certificada

03/04/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 17:33

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 09:55

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:40

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:37

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:37

Paga

25/03/2024, 11:47

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2024, 10:08

Enviada ao Tribunal

27/02/2024, 09:49

Documento (Certidão)

23/02/2024, 17:09

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:19

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:51

Enviada ao Tribunal

23/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 19:34

Expedida/certificada

18/01/2024, 10:55

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:52

Mudança de Parte

26/10/2023, 16:09

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 12:10

Expedida/certificada

04/10/2023, 12:10

Mero expediente

04/10/2023, 12:10

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 18:21

Mudança de Classe Processual

06/09/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:40

Confirmada

31/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 21:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:47

Expedida/certificada

21/08/2023, 18:18

Expedida/certificada

21/08/2023, 18:18

Recebimento

14/08/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO APARECIDO LUQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES (DPU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR (RÉU) PROCURADOR(A): PRICILA BENANTE BORGES DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de junho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000271-11.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 816) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICARDO APARECIDO LUQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES (DPU) APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE/PR (RÉU) PROCURADOR(A): PRICILA BENANTE BORGES DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de março de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000271-11.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 447) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2022, 14:04

Mudança de Parte

22/09/2022, 13:56

Decurso de Prazo

21/09/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 18:54

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 09:12

Confirmada

05/09/2022, 09:12

Expedida/certificada

26/08/2022, 13:58

Expedida/certificada

26/08/2022, 13:56

Expedida/certificada

26/08/2022, 13:56

Expedida/certificada

26/08/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 06:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 11:52

Confirmada

08/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:31

Confirmada

05/07/2022, 10:31

Confirmada

29/06/2022, 13:41

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:10

Expedida/certificada

28/06/2022, 17:10

Decurso de Prazo

25/06/2022, 01:02

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:06

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 10:22

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 20:08

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 16:13

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 17:24

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:23

Confirmada

09/06/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 20:39

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:44

Expedida/certificada

06/06/2022, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 07:56

Confirmada

06/06/2022, 07:55

Comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:33

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:47

Expedida/certificada

01/06/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:20

Confirmada

26/05/2022, 15:31

Expedida/certificada

26/05/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:50

Outras Decisões

25/05/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

25/05/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 20:00

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:06

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:58

Documento (Mandado)

30/04/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:42

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:31

Documento (Mandado)

20/04/2022, 14:52

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 13:25

Documento (Mandado)

12/04/2022, 14:22

Mandado

11/04/2022, 15:51

Mandado

11/04/2022, 15:50

Mandado

11/04/2022, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 10:24

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2022, 10:24

Expedida/certificada

08/04/2022, 09:54

Expedida/certificada

08/04/2022, 09:43

Expedida/certificada

08/04/2022, 09:26

Requisição de Informações

07/04/2022, 19:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 23:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 14:19

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2022, 18:23

Mero expediente

26/01/2022, 18:23

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 19:29

Confirmada

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/11/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 11:09

Comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:06

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 13:17

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Mudança de Assunto Processual

08/09/2021, 16:39

Expedida/certificada

03/09/2021, 07:48

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 12:42

Documento (Outros documentos)

26/08/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 12:55

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2021, 20:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

01/08/2021, 21:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:58

Confirmada

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/05/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 15:50

Documento (Certidão)

28/04/2021, 06:56

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 21:10

Confirmada

02/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 19:56

Expedida/certificada

23/03/2021, 14:25

Expedida/Certificada

23/03/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 17:49

Confirmada

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2021, 12:59

Mudança de Classe Processual

29/01/2021, 12:57

Mero expediente

28/01/2021, 20:01

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 12:32

Confirmada

16/12/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 16:37

Expedida/certificada

09/12/2020, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 15:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

27/10/2020, 16:56

Mero expediente

23/10/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

23/10/2020, 17:10

Documento (Carta)

19/10/2020, 21:00

Documento (Certidão)

06/10/2020, 11:17

Comunicação eletrônica

29/09/2020, 17:27

Documento (Certidão)

15/09/2020, 19:13

Expedição de documento (Carta)

14/08/2020, 15:46

Mero expediente

10/08/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 18:24

Confirmada

12/07/2020, 23:59

Comunicação eletrônica

08/07/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 20:44

Expedida/certificada

02/07/2020, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2020, 09:45

Mero expediente

01/07/2020, 21:33

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 12:52

Comunicação eletrônica

18/06/2020, 14:09

Documento (Certidão)

15/05/2020, 14:21

Documento (Certidão)

29/04/2020, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 09:09

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:40

Confirmada

14/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:53

Confirmada

10/03/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 09:48

Expedida/certificada

04/03/2020, 19:07

Incompetência

04/03/2020, 19:07

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 10:51

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 09:21

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 23:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 16:09

Confirmada

28/01/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 18:41

Expedida/certificada

24/01/2020, 09:21

Expedida/certificada

23/01/2020, 13:36

Conclusão (para decisão)

16/01/2020, 18:03

Distribuição (sorteio)

16/01/2020, 17:00

80

•17/03/2023, 00:00