Procedimento Comum Cível 5054510-06.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5054510-06.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE. PROVA. 1. São requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade: a qualidade de segurado; o cumprimento do período de carência, salvo nos casos excepcionados por lei; e a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente ou temporária. 2. O segurado portador de enfermidade que o incapacita temporariamente para a atividade laborativa tem direito ao benefício por incapacidade temporária, convertido em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da data em que a prova produzida demonstra a superveniência de incapacidade total definitiva para todo e qualquer trabalho, sem possibilidade de recuperação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 23 de junho de 2026.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 973) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 03 de junho de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: EDILSON FERNANDES GONCALVES por NATALIA DAMAS LOMBARDI APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APÓS A SUSTENTAÇÃO ORAL, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 19 de maio de 2026, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 07 de maio de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/01/2026 A 28/01/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RETIRADO DE PAUTA.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 21 de janeiro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de janeiro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5054510-06.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 833) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: NATALIA DAMAS LOMBARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILSON FERNANDES GONCALVES (OAB PR084578) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se. Curitiba, 10 de dezembro de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5054510-06.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 21/11/2025.

24/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:14

Expedida/certificada

23/09/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 19:22

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:03

Documentos

•25/06/2026, 00:00