Procedimento Comum Cível 5016972-87.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 370.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANA DE SOUZA VALAITES

CPF

Autor

CAUA ANTONIO VALAITES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FORTI

OAB/PR 029080·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011845-67.2025.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 13

03/04/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFOZ02F para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

13/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRFOZ02 -> TRF4

12/03/2024, 14:01

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50043968620244047002

12/03/2024, 13:57

Despacho

11/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Despacho

30/01/2024, 17:53

Todas as movimentações(190)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011845-67.2025.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 13

03/04/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRFOZ02F para PRCTB03S) - Motivo: Portaria 583/2024

13/09/2024, 12:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRFOZ02 -> TRF4

12/03/2024, 14:01

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50043968620244047002

12/03/2024, 13:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 17:53

Despacho

11/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

20/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/02/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:08

Despacho

30/01/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:34

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50169728720194047002/TRF

23/01/2024, 16:25

Alterado o assunto processual

18/04/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAUA ANTONIO VALAITES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FABIO FORTI (OAB PR029080) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ADRIANA DE SOUZA VALAITES (AUTOR) ADVOGADO: FABIO FORTI (OAB PR029080) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016972-87.2019.4.04.7002/PR (Pauta: 859) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

02/07/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169

02/07/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/06/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/06/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/06/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/06/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/06/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/06/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

06/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50166635220214040000/TRF

04/05/2021, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50166635220214040000/TRF

30/04/2021, 08:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50166635220214040000/TRF

26/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/04/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

30/03/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/02/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/02/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 15:42

Julgado procedente o pedido

25/02/2021, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058552220204040000/TRF

06/11/2020, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/11/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/11/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/11/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/10/2020, 13:02

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/10/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

22/10/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2020, 19:20

Juntada de Petição

21/10/2020, 19:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058552220204040000/TRF

29/09/2020, 17:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedição de ofício - 09/09/2020 17:44:26)

09/09/2020, 17:46

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/09/2020, 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2020, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/09/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/08/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/07/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2020, 08:23

Expedição de ofício

28/07/2020, 19:53

Juntado(a)

28/07/2020, 17:22

Juntada de certidão

14/07/2020, 13:31

Juntado(a)

10/07/2020, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

06/07/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/07/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/07/2020, 18:31

Juntada de certidão

01/07/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

17/06/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/05/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

11/05/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/05/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

08/05/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

07/05/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

06/05/2020, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058552220204040000/TRF

17/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 12:58

Despacho

20/02/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/02/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 16:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50410492020194040000/TRF

14/02/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/02/2020, 19:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50058552220204040000/TRF

12/02/2020, 19:44

Juntado(a)

09/01/2020, 18:01

Juntado(a)

08/01/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

08/01/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/01/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

07/01/2020, 14:14

Expedição de ofício

07/01/2020, 14:06

Juntado(a)

07/01/2020, 13:02

Juntado(a)

23/12/2019, 13:52

Expedição de ofício

23/12/2019, 13:40

Juntado(a)

23/12/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/12/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 18:09

Despacho

19/12/2019, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 17:31

Juntada de Petição

18/12/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/12/2019, 17:21

Juntado(a)

17/12/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/12/2019, 16:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50410492020194040000/TRF

17/12/2019, 16:36

Expedição de ofício

17/12/2019, 15:55

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2019, 15:26

Despacho

17/12/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/12/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/12/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/12/2019, 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/11/2019, 17:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

29/11/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/11/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/11/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/11/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2019, 16:51

Juntado(a)

21/11/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/11/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/11/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2019, 17:16

Juntada de certidão

20/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/11/2019, 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/11/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/11/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/11/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/10/2019, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

19/10/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50410492020194040000/TRF

09/10/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/09/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50410492020194040000/TRF

27/09/2019, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/09/2019, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/09/2019, 23:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/09/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/09/2019, 18:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/09/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/09/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2019, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2019, 01:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/09/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 17:48

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

11/09/2019, 13:05

Despacho/Decisão - de Expediente

11/09/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 12:14

SENTENÇA

•25/02/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 10:34

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•23/12/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 12:44

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/09/2019, 18:00

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/09/2019, 18:00