Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001642-69.2018.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 58.187,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

AMELIA DAIPRAI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR 054865·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 12:26

Transitado em Julgado

31/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2022, 14:17

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 12:26

Transitado em Julgado

31/08/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/08/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 12:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/08/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:09

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

03/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5081327-47.2022.4.04.9445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/07/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/07/2022, 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700025370 processada no TRF4 com o no. 50813274720224049445/TRF (MANNRICH & MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/06/2022, 10:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700025370

27/06/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/06/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/06/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/05/2022, 18:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700025370

31/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2022, 16:33

Deferido o pedido

30/05/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 92 e 97

30/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/05/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:45

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA02 Número: 50016426920184047007

18/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: AMELIA DAIPRAI (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001642-69.2018.4.04.7007/PR (Pauta: 864) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA02 -> TRF4

14/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/01/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2021, 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/09/2021, 13:57

Julgado procedente o pedido

15/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/05/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/05/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/05/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/05/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/05/2019, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

15/04/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/04/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2019, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/03/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/03/2019, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/02/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

07/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/01/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/12/2018, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/12/2018, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2018, 08:10

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2018, 17:05

Juntada de Petição

17/12/2018, 10:09

Juntada de Petição

17/12/2018, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2018, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/12/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2018, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2018, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 09:12

Juntada de Petição

23/10/2018, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2018, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/10/2018, 11:29

Juntada de Petição

09/10/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/10/2018, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

28/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

26/09/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2018, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/09/2018, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2018, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/09/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 18

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/08/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/08/2018, 10:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2018, 08:38

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2018, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 15:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/05/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2018, 15:49

Juntada de Petição

30/04/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

30/04/2018, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 13:45

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•18/05/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 15:16

OUTROS

•30/04/2018, 09:03

OUTROS

•30/04/2018, 09:03